Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 346 116 também o fora. Sucede que as alegações do réu não são aptas a obstacularizar o direito do autor. De se ver que o réu se desincumbiu do ônus de juntar cópia do contrato firmado e dos supostos documentos do autor que lhes foram apresentados quando da contratação, mas que pode-se constatar a olho nú que o contrato não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1452 128 206, com o seguinte título ‘VISÃO CONSTITUCIONAL DO DANO MORAL”, e descreve; dano moral é a lesão de um bem integrante da personalidade; violação de bem personalíssimo, da qual resulta dor, vexame, sofrimento, humilhação, desconforto... Logo no seu primeiro artigo, inciso III, a Constituição Federal consagrou a d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1767 125 incisos V e X e artigo 6º, incisos III, VI e VII, e art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo neste caso responsável BANCO ITAÚ S/A, art. 47 do CPC, que os réus desconsideraram o cliente em questão, indo de encontrou aos artigos 186 e 927 do CC e 14 do CDC.O autor durante a sua exposição, citou várias jurispr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 128 94 da conduta de estelionatários que firmaram, em nome do autor, o contrato em questão. Sucede que a preliminar aventada confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual, deixo para analisá-la logo em seguida. Analisando também a preliminar de falta de interesse de agir, verifico que esta não merece acolhimento. No c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 84 102 ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), SANDRO FERREIRA FEITOZA (OAB 4766/AL) - Processo 014.07.500411-2 - Declaratória - AUTOR: José dos Santos- RÉ: EMBRATEL - S.A. Telecomunicações- Autos n° 014.07.500411-2 Ação:Declaratória Autor: José dos Santos Réu: EMBRATEL - S.A. Telecomunicações SENTENÇA DE MÉRITO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 48 exatos termos do art. 355, inciso I do CPC, considerando que, embora as problemáticas postas neste processo digam respeito a questões de fato e de direito, denota-se que as provas, até então produzidas, bastam para a análise exauriente do mérito. Pois bem. No mérito, os pedidos são improcedentes. Restou incontroversa nos