Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1080 art. 319), cuja cópia segue anexa. 3) Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1273 11 A concordância parcial com as exigências do Oficial prejudica a dúvida, que só admite duas soluções: a determinação do registro do título protocolado e prenotado, que é analisado, em reexame da qualificação, tal como se encontrava no momento em que surgida dissensão entre a apresentante e o Oficial de Registro de Imóveis; ou a m

Caderno 1 - Administrativo ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 717 16 Note-se que o eventual levantamento da indisponibilidade deverá ser perseguido pelo interessado junto à Vara Federal em que efetivadas as penhoras que lhe deram causa, tratando-se de providência estranha ao objeto deste procedimento de dúvida, motivo pelo qual não pode ser determinada ou solicitada nesta sede, como pretendido pelo apelante.

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 988 28 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial – Qualificação registrária – Necessidade – Inventário – Renúncia translativa ou in favorem – Ausência de instrumento público ou termo nos autos – Carta de adjudicação do imóvel diretamente à donatária – Sentença em que não se explicitou a transmissão do imóvel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 648 termos de certeza, apenas no processo principal já existente, ou então a ser instaurado. A existência do direito acautelado é, no processo cautelar, aferida em termos de probabilidade e, por isso, seu exame é menos aprofundado, superficial mesmo sumaria cognitio” (Do ac. unân. da 15.ª Câm. do TJSP de 7.6.89, na apel. 144.007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 653 até ulterior deliberação. Intime-se. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/ SP) - YURI KIKUTA (OAB: 183771/SP) - José Tanner Perez (OAB: 240207/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 0096679-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hsbc Bank Brasi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 662 vierem a ser concluídas.” Assim posta a questão, até que se conheça a extensão da decisão a ser prolatada pelo Excelso Pretório, recomenda-se o sobrestamento do agravo, obviando eventual afronta à deliberação do Colendo STF. Determina-se, pois, a suspensão do presente agravo de instrumento, em cumprimento à decisão prof

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 988 27 Esse o relatório. Trata-se de dúvida inversamente suscitada, não conhecida na origem porque não instruída de título original devidamente prenotado. Não há razão jurídico-legal para reforma do decisum. Ainda que autenticadas, cópias não são hábeis à efetivação do registro. O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 816 20 Na matrícula 58.370 figuram como proprietários Carlos Eduardo Mori e Denise Saula Bosak Mori, casados em regime de comunhão universal de bens (fls. 7-8). O título apresentado para registro consiste em carta de arrematação expedida em execução extrajudicial (Decreto-lei nº 70/66, art. 37) contra Carlos Eduardo Mori e o casal Claudio Ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 630 conhecimento e os que estejam em fase de execução de sentença, com trânsito em julgado. Deste modo, até que se conheça a extensão da decisão a ser prolatada pelo Excelso Pretório, recomenda-se o sobrestamento do presente agravo, obviando eventual afronta à deliberação do Colendo Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto,