Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 CUMPRA-SE. URUANA GO, 30 DE JANEIRO DE 201 7 . R OBERTA WOLPP GON CALVE S JUIZA DE DIREITO 1 HABEAS CORPUS - EXECUCAO PENAL - PACIE NTE CONDENADO COMO INCURSO NO ARTIGO 180, "CAPUT", DO CODIGO PENA L.NULIDADE - INSTRUMENTO DE PROCURACAO - DEFENSOR DO PACIENTE - A LEGACAO DE QUE O DEFENSOR NAO FOI INTIMADO DE NENHUM ATO DO PROCE SSO - INADMISSIBILIDADE - O ADVOGADO DO SEN

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ENEGADA." (HC 990093202883/SP, REL. DES. SALLES ABREU, 4 CAMARA D E DIREITO CRIMINAL, JULGADO EM 23/02/2010, DJE 16/03/2010) NR. PROTOCOLO : 11171-58.2017.8.09.0154 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : APARECIDA GOMES DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 111 71 - 5 8 .201 7 .809.0154 D E SPACHO C IENTE DA EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2515 de alvará (analogia ao artigo 48 do Código de Processo Civil), ressaltando-se que (...) Jurisdição na comarca da Capital que é distribuída pela Lei de Organização Judiciária, sendo a competência entre os foros regionais e central de natureza funcional e, portanto, absoluta (TJSP Câmara Especial CC 0049856-40.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1258 causa compatível àquele de alçada da Lei dos Juizados Fazendários. Prescindibilidade de prova pericial complexa, considerando a suficiência de prescrição médica e ainda da rede pública. Jurisprudência firme da C. Câmara Especial sobre o tema. Conflito julgado procedente. Competência do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 810 para fornecimento de medicamentos.Valor da causa compatível com aquele de alçada da Lei dos Juizados Fazendários. Precedentes. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE”. (Conflito de Competência nº 0040234-68.2016.8.26.0000. Relator. Alves Braga Junior. J. 19.09. 2016).”Conflito de competência. Ação de obr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3508 Processo 1010254-02.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1011845-96.2020.8.26.0006) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - K.C.L.B. - E.F.M. - Vistos. Fls. 113 : Atenda requerente o solicitado pelo M.P. Int. - ADV: JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP), VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1370 laudo escrito), situação denominada, pelo novo Código de Processo Civil, “prova técnica simplificada” , de modo a assegurarse a prevalência da oralidade e a compatibilidade com a celeridade dos demais processos. Embora o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos, para o deslinde da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 724 1097 recurso, certifique-se o trânsito em julgado tão-logo publicada a presente na Imprensa Oficial. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA OAB/SP 185650 564.01.2008.030150-0/000000-000 - nº ordem 1243/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 1107 MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA OAB/SP 155247 - ADV HUGO LUIZ TOCHETTO OAB/SP 153878 564.01.2008.009052-0/000000-000 - nº ordem 358/2008 - Acidente do Trabalho - ANDRE JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 7. Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar o IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 1021 111/STJ é no sentido de que a verba honorária incide apenas sobre parcelas vencidas, considerando-se o marco final para seu arbitramento, a prolação da sentença de 1o grau” - Resp 243.967 - SP - STJ - 5a T. - Rel. Min. Jorge Scartezzini - J. em 13/06/2000 - “in” DJU de 01/08/2000, pg.310). P.R.I.C