Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número d

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.356 urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 15 de maio de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC) - Processo 0700331-98.2018.8.01.0003 - Procedimento Comum - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: Município de Brasiléia - Vislumbra-se nos autos que as partes requeridas, regulamente citada (fl. 115 e 133), não contes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1536 e recebendo percentual dos valores pagos pelas passagens. A responsabilidade, in casu, é solidária e objetiva, à luz da legislação consumerista (CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14). DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DESENCAIXE FINANCEIRO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. A autora não sofreu os propalados danos materiais, send

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 INSTITUIÇÃO NÃO VISE LUCRO" (PRECEDENTE: APC 20030111078896, REL. DES. SANDRA DE SANTIS, 6ª TURMA CÍVEL, DJ 09/06/2005) (...)? Acórdão n.420513, 20090110093997ACJ, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/04/2010, Publicado no DJE: 10/05/2010. Pág.: 101). Nesse ínterim, a requerida, por ser revel, não demonstro

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 1.207, todos do Código Civil, para defender a possibilidade de que ?seja somada sua posse com a do antecessor, uma vez que sua posse é mansa e pacífica, e adquirida sob o manto da hasta pública? (Num. 5897686 - Pág. 18). Ressalta, ainda, que ?o risco de perda da posse e não aquisição da propriedade é alto, caso reste ao Autor somente a possibilidade de participar de um segundo leilão, uma ve

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 no edital 01/2017. O procedimento de venda direta de imóveis públicos aos seus ocupantes é disciplinado pela Lei 13.465/2017, que traz as normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titul

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.347 algumas pessoas tiveram acesso à substância por meio do referido professor. Ainda, o Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo citou a Portaria IQSC n.1389/2013, que dispõe que a distribuição e fabricação de substâncias medicamentosas somente ocorrerão após a devida licença e pertinente registro junto aos órgão competentes, o que não ocorreu com substância fosfoetanolamina. Em nota, a A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de embargos de declaração opostos por KOSMOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A em face da sentença de fls. 146-149 verso qual julgou improcedente o pedido de utilização dos créditos resultantes da inexigibilidade de contribuições ao PIS e COFINS recolhidos sobre receitas financeiras, para fins de compensação ou de restituição dos valores recolhidos.Sustentou a embargante que a sentença deixou de analisar a alegação de direito adquirido de crédito sob o reg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de embargos de declaração opostos por KOSMOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A em face da sentença de fls. 146-149 verso qual julgou improcedente o pedido de utilização dos créditos resultantes da inexigibilidade de contribuições ao PIS e COFINS recolhidos sobre receitas financeiras, para fins de compensação ou de restituição dos valores recolhidos.Sustentou a embargante que a sentença deixou de analisar a alegação de direito adquirido de crédito sob o reg