Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 566 propriedade de imóvel, garantia bancária, já findo e que se encontra em fase de reintegração de posse, com demanda judicial instaurada. Alega que a conduta da autora é incompatível com a boa-fé contratual, devendo ser respeitado o pacta sunt servanda e o ato jurídico perfeito. Alega que a autora ratificou o inst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3988 355 apresentado é prova suficiente para demonstrar que o autor está temporariamente incapacitado para o trabalho, bem como que a doença incapacitante (tendinopatia, bursite e síndrome do túnel do carpo - letra “a” - p. 119) tem relação de causalidade com seu trabalho habitual, qual seja, ajudante de produção (§ 1º - p. 01)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 83 ADV: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ (OAB 19025/MS) Ficam as partes intimadas da sentença de página 62: “Vistos, I - Cuida-se de Ação entre partes: MÁRCIO PROVATE POÇAS, JOSÉ CARLOS POÇAS e LUZIA APARECIDA HAKME VINHOLI. Após transigir com o primeiro (f. 58-9), a última desistiu da ação em relação ao segundo (f. 61). II N�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2188 928 Nacional Honda Ltda - REQUERIDA: Maria Cícera de Sousa - Diante do exposto, considerando que a parte ré sequer foi citada, EXTINGO o processo sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 554 CONSUMO - MERCADO - HORÁRIO COMERCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A concessionária de energia, ora apelante, não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos desconstitutivos do direito da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4094 782 diversos julgados”. A Corte em comento deixou patente a possibilidade de julgamento antecipado da lide, norte no princípio do livre convencimento motivado, se o magistrado singular considerar o acervo probatório suficiente para aferir a contratação entre as partes em ações declaratórias de inexistência de relação jurídic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089 806 contestação (fls. 90/108). É o relatório. Decido. 1. O feito tramitou de forma válida e regular e está apto a receber o decisório, proferido nos moldes do art. 355, I do CPC, porquanto a solução da contenda depende, apenas, de interpretação de dispositivos legais e da análise documental, desnecessária a produção de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 504 pagamento, nem exigir a prova do erro para a repetição do indébito, que se dará mediante prévia compensação, esta já admitida na sentença. Disposição de ofício, para evitar o enriquecimento indevido. [...]”. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70.016.912.099 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL - COMARCA DE NOVO HAMBU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3743 371 prevista. 4. A título de indenização adicional deverá ser calculado 200% sobre a cobertura básica, a qual, na apólice, refere-se a indenização pela morte do segurado principal. 5. Em observância aoart. 20, § 3º, do CPC, aplicável ao caso em tela, arbitra-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Saliento que, caso queriam iniciar a Liquidação de Sentença essa fase ocorrerá, nos próprios autos (físicos); 3. Saliento que, caso queiram iniciar o Cumprimento de Sentença, essa fase ocorrerá obrigatoriamente em meio virtual, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos dos artigos 9º a 14º da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 4. Para tanto, incumbe à parte interessada inserir no si