Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1073 ratificada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2591. Daí que a questão deve ser analisada à luz dos princípios que informam a relação de consumo. Quanto à taxa de abertura de crédito (TAC), taxa de emissão de carnê, taxa de serviço pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 2825 julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Sem preliminares. O pedido procede em parte. No contrato celebrado entre as partes havia previsão da cobrança dos valores questionados (fls. 07/10). Contudo, trata-se de cobrança abusiva, sendo possível a revisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2570 consagra o princípio do ônus da impugnação específica, explicado por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (“Código de Processo Civil Comentado”, RT, 10ª Ed., p. 572) da seguinte forma: “1. Princípio do ônus da impugnação especificada. No processo civil é proibida a contestação g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1559 sobrestamento do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nova vista. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO (OAB 293843/SP) Processo 1002269-41.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 1. Determino o processame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1321 Panamericano S.A. - Andre Ricardo Leao - 1. Determino o processamento do recurso de apelação apresentado pelo requerido, nos termos do art. 1.010 do CPC. Às contrarrazões. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. - ADV: ROBERTA BEATRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3056 acórdão que a agravante é funcionária pública estadual (Assistente de Promotoria), e basta somar os vencimentos de fls. 101 para se constatar não ganhar pouco. Seu 13º salário foi de R$ 2.478,13 (cf. fls. 103). O benefício há de ser concedido aos que não têm responsabilidade por serem juridicamente pobres, e n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1274 2069389-53.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de D. Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 28/07/2014)No mesmo sentido: AI nº 2073250-47.2014.8.26.0000, 18ª Câm. De D. Privado, Rel. Des, Henrique Rodriguero Clavisio, j. 16/07/2014.09. Alega o executado de que o exequente estar-se-ia utilizando irregularmente da Tabela do T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 789 capital, corroído pela espiral inflacionária. O cálculo da correção monetária deve ser elaborado segundo orientações da tabela prática do Tribunal de Justiça, existente, justamente, para evitar distorções e propiciar tratamento igualitário e uniforme.O critério de atualização do débito por meio da Tabela Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2022 de entidade bancária obter a prestação de contas sobre os lançamentos efetuados em sua conta-corrente, independentemente do fornecimento de extratos pelo réu, imprescindível se faz concreta indicação e fundamentação, na inicial, das irregularidades detectadas (STJ-4ª T., REsp 98.626, rel. Min. Ald

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 608 exequente, certo é que a parte não comprovou que o exequente houvesse realizado dita capitalização nos cálculos elaborados, sendo assim, resta afastada a insurgência. No mais, a decisão foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que