Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1280 tocante à inaplicabilidade da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a atualização monetária no período que antecedeu a propositura da ação de cobrança.A correção monetária representa a recomposição do capital, corroído pela espiral inflacionária. O cálculo da correção mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 240 Processo 1007636-78.2016.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Alexandre Hamada - Alcion Sponholz Junior - - Flávia Azevedo Gomes Sponhols - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória e condeno os embargantes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1904 que implica no simples reconhecimento da supremacia da lei sobre a norma que lhe é subordinada” (fls. 146/150, dos autos do incidente nº 0026158-10.2014.8.26.0000). 2. O incidente não comporta conhecimento. Não pela tese esposada pela douta Procuradoria, data maxima venia. Mas por já haver sido apreciada pelo Órgão Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1906 bloco, subordinando o contribuinte, quando este se encontra em débito para com o fisco, ao requerimento de expedição, negócio a negócio, de nota fiscal avulsa(RE 413782, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2005, DJ 03-06-2005 PP-00004 EMENT VOL-02194-03 PP-00618 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 753 correção monetária, já que necessários à plena composição do saldo em caderneta de poupança Artigo 591, Código Civil - O dinheiro depositado pelo cliente ficou à disposição do réu, de modo que a não incidência de juros remuneratórios importaria enriquecimento ilícito do banco RECURSO PROVIDO Ag. Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 178 normas de competência. Competência do Juízo suscitante.” (grifei) (Conflito de Competência nº 0200037-29.2012.8.26.0000. Câmara Especial. Rel. Des. Silveira Paulilo. Data do julgamento: 28/01/2013). Frise-se ainda que em Decisão Monocrática proferida nos autos do Conflito de Competência 0041188-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 346 como, de honorários ao patrono do requerido, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. P. R. I.C.- VALOR DO PREPARO SINGELO- R$ 160,00; VALOR DO PREPARO ATUALIZADO - R$ 184,73 E VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS- R$ 98,10. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 546 provimento, tendo em vista omissão contida na sentença de fls. 272/275; ao mesmo tempo conheço de ofício erro material contido na sentença, tudo nos termos que se seguem. Antes de mais nada verifico que não é caso de extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC, tendo em vista que ainda h�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 662 de D. Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 28/07/2014) Quanto à alegação de utilização de capitalização de juros por parte do exequente, certo é que a parte não comprovou que o exequente houvesse realizado dita capitalização nos cálculos elaborados, sendo assim, resta afastada a insurgência. No mais, a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 826 deduzida. Realizou-se a prova pericial consubstanciada no laudo de fls. 71/78 com submissão ao contraditório. É o relatório. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que o âmbito probatório exaure-se no laudo pericial e na prova documental que instruiu a petição ini