Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 29 Decreto nº 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições financeiras ou privadas que integram o sistema financeiro nacional (Súmula 596). A Lei nº 4.595 foi inteiramente recepcionada, desaparecendo o poder do CMN de tabelar jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3243 Mercantil - THAÍS DE OLIVEIRA BORGES X BANCO FINASA BMC S.A - Fls. 77 - Autorizo o levantamento dos documentos ao autor, mediante recibo. Após, arquivem-se os autos. - ADV DANIELLA MARIA DOS SANTOS OAB/SP 303481 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 664.01.2012.010826-5/000000-000 - nº ordem 1245

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1814 processo legal, implicando em verdadeira execução provisória de sentença inexistente, a exigir confrontação analítica e exata compreensão da controvérsia com submissão ao contraditório pela incidência dos arts. 9º e 10 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência em caráter an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1711 Telles); c) o simples fato de empresa vivenciar situação de crise econômica não é motivo suficiente para se deferir pedido de assistência judiciária gratuita (Agravo de Instrumento n. 0542001-94.2010.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Silveira Paulilo). Nesse contexto, mostra-se incabível o be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1007 convicção, não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os argumentos suscitados pelas partes, senão sobre os necessários ao deslinde da controvérsia” (AgRg no Ag 962.257-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior).3. Diante de tal contexto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem reafirmado o entendiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 546 despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição;...III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.09. Posto isso, REJEITO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO nos termos acima expostos.Defiro, outrossim, desde já, o levantamento do valor incontrove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2126 287 Constantini Rodrigues - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso especial noticiado à fls. 245.Int. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 214 voluntário - Impossibilidade - Agravo provido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 991.09.097253-9, Rel. Des. Silveira Paulilo, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 03.02.2010).”Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Depósito espontâneo efetuado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2718 25/10/11)”Agravo Interno. Art. 557, § 1°, CPC. Mandado de segurança. Educação infantil. Preliminar afastada. Obtenção de vaga em creche mantida pela Municipalidade. Direito indisponível da criança que é assegurado pela Constituição Federal, cujas normas são ainda complementadas pelo ECA e pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 203 Direito Privado, j. 03.02.2010). “Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Depósito espontâneo efetuado pela devedora antes que o credor iniciasse a fase de cumprimento de sentença. Valor depositado a maior. Demonstração. Constatação da diferen