Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 156 aos autos da ação ordinária que cumula pedido consignatório com a revisão do contrato bancário firmado entre as partes (proc. nº 2476/2011). Anote-se. INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Deve ser levado em consideração que a parte se comprometeu a uma dívida mensal de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 190 ante a declaração de fl. 222. Anote-se. 2- Cite-se a(o) ré(u) como requerido, com as advertências legais. 3- Int. - ADV: IVANA CASAGRANDE COLETTO (OAB 260275/SP) Processo 0912133-69.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fatima Aparecida Alves dos Santos - Banco Itaú S.A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 620 ORDINÁRIA que cumula pedido consignatório com a revisão do contrato bancário firmado entre as partes. A parte autora busca a antecipação de tutela para que seja autorizado o depósito em juízo da quantia que entende como correta em seu contrato, bem como para que seu nome não seja incluído nos cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3047 crise fiscal como a atualmente vivenciada. De fato, a própria Constituição Federal, em seu art. 5°, inc. LXXIV, estabelece que a assistência judiciária é benefício assegurado somente a quem comprovar insuficiência de recursos. Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Declaração de pobreza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2641 S.A. - Laudecir Aparecido Ramalho - Vistos. A justiça gratuita é benefício assegurado aos notoriamente pobres e desprovidos de condições para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. No presente caso, a análise dos documentos trazido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2630 de trânsito em julgado, valerá, por via digitalmente assinada, como alvará, devendo a parte interessada providenciar impressão e encaminhamento. - ADV: MARCUS VINÍCIUS URBANO RIBEIRO (OAB 393381/SP) Processo 1000427-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 28 Processo 1000049-39.2016.8.26.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fls.36 (petição do pólo ativo noticiando a interposição de recurso de agravo de instrumento): Anote-se e aguardese julgamento, vez que mantenho a decisão atacada por seus pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3841 aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 127 Processo 0967741-52.2012.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - Alex Aparecido Soares - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. 1- Sendo o requerente dispensado do recolhimento do preparo por ser beneficiário da Justiça Gratuita, recebo o recurso de apelação de fls.74/98, e o faço no efeito meramente devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 687 Anote-se. 2) Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela antecipada, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada. Vale dizer, a análise da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil repar