Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 843 trabalho técnico não passou pelo crivo do contraditório, constituindo documento unilateralmente produzido. Ademais, tudo isso foi levado a cabo pela parte autora após assinar com o banco reú o referido contrato. Não é lícito pretender metamorfosear o ajuste nos moldes de seu entendimento unilateral, mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 106 Após, verifique a serventia se não há pendências a serem cumpridas e arquivem-se os autos.3.Acolho o parecer ministerial de fls. 242 e indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. Isso porque segundo disciplina o parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 1.060

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 45 comprovação da necessidade - Indeferimento mantido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010). Entendimento em contrário apenas ensejaria a utilização indevida do referido benefício, que deve ser concedido apenas àqueles que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 197 de seu entendimento unilateral, mesmo porque ainda não declarada judicialmente a ilegalidade das referidas cláusulas. O princípio da autonomia das vontades e o preceito contratual pacta sunt servanda devem incidir e pautar a relação aqui presente. Por fim, deve-se deixar claro que ao estabelecer um contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1714 ADVOGADO : 293038/SP - Elton Guilherme da Silva EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:2ª VARA PROCESSO :1000354-87.2015.8.26.0129 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Walter Augusto Costa Mancini ADVOGADO : 61620/SP - Jose Horacio de Melo EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Casa Branca VARA:2ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2237 gratuidade judiciária aos requerentes, uma vez que se valeram de advogado particular e tampouco fizeram prova de suas hipossuficiências, ônus que lhes competiam, não cabendo ao juiz agir de ofício, provocando as partes para que então estas tragam aos autos informações e documentos pertinentes ao caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2238 - POSSIBILIDADE - AGRAVO PROVIDO” (TJSP 16ª Câmara de Direito Privado, AI n° 7.317.610-0, j. em 01.09.2009, v.u., Rel. Des. SOUZA GEISHOFER).A mesma exegese já foi acolhida em veredicto do C. Superior Tribunal de Justiça: “Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 77 Embargos à Execução nº 117/11 DECIO DA SILVA NASCIMENTO X- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Intime-se a Embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17, da LEF). Int. DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2427 fls. 74/81, foi protocolado tempestivamente em data de 02/04/2018 e que se encontra devidamente preparado. Certifico ainda e dou fé que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 8 provocando a parte para que então esta traga aos autos informações e documentos pertinentes ao caso. Por fim, a própria Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso LXXIV, estabelece que a assistência judiciária é benefício que deve ser concedido apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recur