Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 149 (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010). Entendimento em contrário apenas ensejaria a utilização indevida do referido benefício, que deve ser concedido apenas àqueles que realmente dele necessitem, e não aos que buscam ingressar no J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 129 este os benefícios da Lei 1060/50. Sustenta o autor que teve o nome indevidamente apontado nos órgãos de proteção ao crédito, pela requerida, em razão de prestação de financiamento que já havia sido quitada. Os comprovantes de pagamentos juntados aos autos indicam que, realmente, o autor teria quitado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2111 financeiras, ou seja, há uma reconciliação das grandes contas em termos de moedas, taxas e prazos. Todavia, a realidade básica, subjacente a cada operação de crédito, é que o valor, a taxa e o prazo daquela operação estão vinculados - não do ponto de vista jurídico, mas sim na sua dimensão econô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 425 de permanência era plenamente compatível com a cobrança de encargos moratórios. Isto porque a comissão de permanência possui natureza apenas de juros remuneratórios (compensatórios) e não de taxa sincrética de juros remuneratórios, moratórios e multa. Conforme asseverou o insigne magistrado bandei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 393 Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (Apel 7.071.759-0, Urupês, 23ª Câmara de Direito Privado, 14.03.07, Rel. Des. OSÉAS DAVI VIANA, v.u.), inadmissível o balizamento pela taxa Selic: Juros moratórios - Incidência da taxa SELIC - Inadmissibilidade - Art. 406 do CC/2002 não faz alusão à SELIC, mas diz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 280 Relativamente à preliminar de ilegitimidade ad causam passiva: Não se há falar em ilegitimidade passiva à causa. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de reconhecer a sucessão comercial havida e a legitimidade do apelante. As operações ativas e passivas do banco sucedido (Banco Bamerindus do Brasil S.A.) são de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 300 Civil. São Paulo, 18 de agosto de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes Lobo - Advs: AURELIA CARRILHO MORONI (OAB: 153224/SP) - CLEVERSON LUZZI (OAB: 250734/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.015233-4 (7230261-3/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A - Apelado: Itamar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 183 de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Da análise dos autos, não há dúvida alguma de que a parte autora pact

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2811 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Arts.139, VI, e 168, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 60 a autora que houve a elevação de seu muro, pela requerida, em mais de três metros, o que prejudicou a sustentação de sua caixa d’ água, da iluminação e ventilação de seu imóvel, razão pela qual, pleiteia a imediata demolição da construção irregular. Decido. Concedo à requerente os benefícios