Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 184 comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido: “JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Declaração de pobreza na inicial - Inconsistência - Elementos dos autos em contrário - Ausência de comprovação da necessidade - Indeferimento mantido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 706 não seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito, após o depósito dos valores incontroversos. É o que havia para ser relatado. DECIDO. Da análise dos autos, não há dúvida alguma de que a parte autora pactuou livremente com o réu o contrato em questão. O princípio da autonomia das vontades deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 114 246.01.2011.003203-0/000000-000 - nº ordem 1715/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 45/46 - Processo nº 1632/2011 Vistos. 1. Com fulcro no art. 273, §4º, do CPC, reviso a antecipação de tutela anteriormente deferida. 2. Para que se suspenda a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3616 DJ 24.09.1990)” (Código de Processo Civil Anotado, 14ª ed., Ed. Forense, p.724). Na mesma linha, destaca-se a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Decisão que indefere a suspensão da execução - Devedor e bens não encontrados Suspensão da execução determinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3524 consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo.Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. (STJ,REsp 2329/SP, Rel. Min. Gueiros Leite, 3ª Turma, jul. 26.06.1990, DJ 24.09.1990)” (Código de Processo Civil Anotado, 14ª ed.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2927 a localização de bens a serem expropriados ou com o dispêndio interminável de recursos para localização de ativos na tentativa de evitar tal extinção prematura. Trata-se, portanto, de um benefício concedido pela lei ao exequente.Note-se que a legislação não faz qualquer ressalva quanto à necessidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3766 Civil.Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo CivilAguarde-se provocação em o arquivo.Intime-se - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0056267-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056267) - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 36 Silva - Vistos, Trata-se de ação ordinária que cumula pedido revisional do contrato de financiamento firmado entre as partes e pleito consignatório. A parte autora busca a antecipação de tutela para que seja autorizado o depósito em juízo da quantia que entende como correta em seu contrato. É o que havi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 861 Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010). CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Contrato de financiamento para aquisição de bem móvel - Pretensão do agravado ao depósito dos valores que entende devidos - Impossibilidade - Existência de cláusulas contratuais e valores pré-estabelecidos - “Pacta sunt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2656 3356 STJ - DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 0012755-76.2011.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Souza Geishofer, j. 05.04.2011). No caso em tela, verifica-se que a instituição credora realizou diversas diligências na tentativa de localizar endereços para cita