Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1921 insuficiência de recursos por parte do Agravante. Apesar de mencionar ser aposentado, o Requerente apenas apresentou um comprovante de recebimento de pensão por morte (pág. 15 destes), o que por si só não comprova sua renda mensal, pois deveria comprovar que esta é sua única fonte de renda, o que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2753 por sua efetividade [CF, art. 5º, LXXVIII], por outro deve também atender ao valor constitucional da segurança jurídica. A tensão entre efetividade da tutela jurisdicional pleiteada e a segurança jurídica do exercício da resistência, constitucionalmente garantidos, se equaliza pela mitigação dos efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2030 quantia para que o causídico desse início aos trabalhos, a qual só seria afastada se a contratação tivesse ocorrido na modalidade ad exitum, situação que não restou demonstrada” (TJS; Rel. Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO; j.28/01/2019; agravo 2141779-79.2018.8.26.0000; Comarca de origem: Olímp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1486 Processo 1003552-91.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Amanda Kellen Fagundes - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, declaro extinto o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.835 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PRESA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Compra de passagem aérea, intermediada pelo site demandado. Sentença que julgou procedente o reembolso pretendido, no importe de R$-1.148,53. Dano moral improcedente. Recurso somente da ré, levantando preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 108 de mercado do imóvel em questão, no prazo de dez dias. Cumprido o acima, independentemente de nova decisão, digam os executados sobre as avaliações e tornem-me conclusos. Int. - ADV: EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB 44969/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOFFRE PETEAN NETO (OAB 274088/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1796 MOREIRA (OAB 312066/SP) Processo 1007063-84.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Juliana Ribeiro Ugolini de Britto - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela parte requerida (fls. 153) e com a exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2668 Rel. Des. ITAMAR GAINO; j.08/03/2016; agravo regimental 2245324-35.2016.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Aplica-se, também, o seguinte entendimento, ainda mais diante do contexto (contratação de Advogado juntamente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1252 cento) ao ano para 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano. Art. 1º (Res. Bacen 3576/08). Ficam as instituiçÃμes financeiras autorizadas a reduzir, a partir de 1º de julho de 2008, as taxas de juros de 8,75% (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1951 88 carro consta uma multa R$ 127,69 (cento e vinte sete reais e sessenta e nove centavos), datada de 18 de maio de 2015, portanto anterior ao contrato. Como consta em anexo nos autos comprovante com a data de emissão do dia 18 de agosto de 2016, então dentro do prazo para que o autor ajuíze ação como explana o Código Civil.