Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 945 art. 833 do CPC, portanto, conserva a sua natureza alimentar, não havendo dúvida de que o valor correspondente se insere no âmbito de proteção da norma mencionada, de forma que não podem ser alvo de penhora pelo credor-exequente. Isto porque, o rol do art. 833 do CPC não é taxativo, ou seja, pode ser ampliado pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1256 Rodrigo Campopiano (OAB: 154954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 1001406-68.2018.8.26.0435/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: Sul América C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 440 Quanto à reiteração do pedido de antecipação de tutela, indefiro, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 153. Fls. 195: Defiro. No mais, cite-se o Banco Santander S.A. Intime-se. - ADV: PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3715 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP) Processo 1000354-43.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Aranha Monnerat - - Alberto Paulo Aranha Monnerat - Maria Emília Gadelha Serra - Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2320 desde já, defiro a concessão de prazo de 15 dias para fornecimento de novo endereço e havendo pedido, desde logo, autorizo a pesquisa de endereço via BACENJUD, INFOJUD e SIEL, recolhidas as despesas, se o caso. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 800 DJe 13/1/2017)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DÉBITO PRESCRITO. DÉBITO EXISTENTE NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS, APENAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE NÃO REPRESENTA MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA E NÃO É DO CONHECIMENTO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE IL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 1089 Processo: 0746835-82.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Dorivaldo Tavares Gato. Advogado : Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/AM). Recorrido : Oi S.a.. Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 720 aqui estivessem transcritos, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95.No mesmo sentido, dispõe o Supremo Tribunal Federal: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 819 03/12/2018) - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE DE ENDEMIAS. FVS. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas possui autonomia financeira, administrativa e patrimonial, conforme o disposto no Art. 2º da Lei Esta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 842 Recorrido : Banco Itaucard S/A. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. CONSUMIDOR QUE ALEGA DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DEBITO E DA NEGATIVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE O DÉBITO TEM ORIGEM EM SALDO DEVEDOR DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.