Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2981 autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.” Dessa forma, viável a consignação de parcelas de empréstimo bancário diretamente na folha de pagamento até o limite de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3082 autora, sem qualquer restrição, com expressa advertência das normas administrativas vigentes Livre negociação para o plano corporativo - art. 59 da Resolução 632/2017 da Anatel Improcedência da ação mantida - Recurso improvido.” (TJSP, Apelação nº 1006848-07.2018.8.26.0664, 09/08/2019) A cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2603 de forma adequada, válida e eficaz, pois a notificação extrajudicial de fls. 13/15 não possui reconhecimento de firma, solicita o envio da documentação para endereço diverso do contratante, não se fez acompanhar da procuração nela mencionada e não consta que o notificante tenha recolhido a taxa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 777 determinado pela r. sentença. Em exame superficial, com razão o agravante no que se refere à concessão de efeito suspensivo. Isso porque, embora afastada a oportunidade de liquidação da sentença por arbitramento, o agravado não pode realizar o cumprimento de sentença, ignorando os atuais limites do título executivo. A de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3448 -INDENIZAÇÃO - VALOR - JUÍZO - ARBITRAMENTO - MITIGAÇÃO -POSSIBILIDADE - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC” (Apelação nº 1026882-15.2019.8.26.0002, 27ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tavares de Almeida, J. 15.07.2020). Além disso, ainda que não se tenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1522 em seu benefício previdenciário, relativos a serviços de cartão de crédito não utilizado, em razão de empréstimo consignado concedido pela parte ré à parte autora, sob a alegação de que jamais teria solicitado nem sequer se utilizado do referido cartão. A tutela antecipada é medida excepcional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1823 qual não está incluída a hipótese em comento. A propósito, leciona HUMBERTO THEODORO JÚNIOR que: “O Código de 1973 impunha como regra a interposição de agravo retido contra as decisões interlocutórias, admitindo a modalidade de instrumento apenas quando a decisão fosse suscetível de causar à parte lesão grave e de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3360 contestação às fls. 32/39, sustentando a possibilidade de cobrança de dívida, ainda que prescrita, por via extrajudicial. Pede a improcedência da ação e junta documentos de fls. 40/51. Réplica às fls. 52/58. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito merece julgamento no estado em que se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 984 também a partir do vencimento e da multa contratual de 2%. À vista da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da condenação. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7064 certidões, dentre outros meios adequados, a fim de demonstrar a hipossuficiência financeira. Provas estão especificadas na inicial e contestação. A parte autora impugna a autenticidade dos documentos apresentado pela ré. De fato, existe aparente diferença de grafia entre as próprias assinaturas aposta