Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 195 Julgamento: 17/08/2006. Data da Publicação/Fonte: DJ 31/08/2006, p. 196.5. Destarte, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, REJEITO os embargos de declaração opostos. 6. Concomitantemente, o polo ativo não demonstrou satisfatoriamente a qualidade de necessitado, na a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 143 CF - Inexistência de qualquer elemento suficientemente plausível que comprove a másituação financeira do apelante - Preliminar afastada” (TJSP, Apelação nº 990.10.345994-6, Rel. Des. Tersio Negrato, DEJ 15.09.2010). Assim, indefiro o requerimento a fls. 16, item “2 (I)”. - ADV: MARILENA GARZON (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 132 SP) Processo 1041708-62.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Elisangela Pacola Moreno - BANCO PAN S/A - Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos a fls. 56/58. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), JOSE MARTINS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 200 não se enquadrando entre os necessitados, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. Neste diapasão observa-se o V. Acórdão proferido em agravo de instrumento tirado de decisão originariamente proferida pelo juízo de direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, cuja ementa tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 189 de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das afirmações do interessado e nem subjuga o magistrado, de sorte a que se renda aos dizeres do peticionário, se por outras circunstâncias peculiares do processo evidenciar-se ser injustificada a concessão do benefício, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 1514 Ferreira Leite, j. 18/2/2010). “CONTRATO - Financiamento - Taxa de abertura de crédito - Tarifa destinada ao custeio de despesas com a análise cadastral do cliente no momento da concessão do crédito - Ausência de abusividade, ante a livre contratação entre as partes - Recurso não provido.” (apel. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1487 - AF de Oliveira Neto Eterico EPP - BANCO BRADESCO S/A - 1.Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 68/75, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.Intime-se para resposta. 3.Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, 11ª a 24ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 283 Processo 1015909-46.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/ SP), DANIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 329505/SP) Processo 1016294

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 263 diapasão observa-se o V. Acórdão proferido em agravo de instrumento tirado de decisão originariamente proferida pelo juízo de direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, cuja ementa traz o seguinte teor: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa jurídica Concessão do benefício às pessoas jurídicas destinadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 125 notadamente no que concerne ao período de normalidade do contrato, ao qual se restringe a insurgência do autor. Observe-se que inexiste, no caso, limitação legal dos juros em 12% ao ano, prevalecendo, nessa matéria, o comando normativo da Lei n. 4.595/1964, recepcionada pela nova ordem constitucional vigente a partir de