Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA A parte autora ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, visando à implantação de auxílio-reclusão, com pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento em 09/10/2018. Sustenta estar incorreto o indeferimento pois a última remuneração do segurado, em 09/10/2018, é de R$ 472,86. Deferida a gratuidade da justiça. Citado, o INSS apresentou contestação alegando que a última remuneração do segurado foi de R$ 1.576,20, não satisfazendo os requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 797 DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que em 25/05/2017 requereu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição perante a autarquia ré, sendo que seu pedido foi protocolizado sob o NB 164.474.117-0. Salientou que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 962 INSS alegando, em síntese, que o requerido negou seu pedido de concessão de benefício de aposentadoria formulado em 19/02/2015 sob o fundamento de que o autor não possuía tempo suficiente de contribuição. O autor então pleiteou a procedência dos pedidos, a fim de ver reconhecido como especial o labor ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1954 Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Ainda no mesmo sentido: Assistência judiciária Requisitos. Havendo o juízo determinado significativa redução do valor das custas iniciais, é possível desacolher pedido de gratuidade processual, mormente se a parte não apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2532 Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva. 2.2.2. Assim, considerando a parte autora não está em estado de miserabilidade e que tem consideráveis condições econômicas, nos termos do §5º, do Art.98, do CPC (dispositivo processual que também está em consonância com o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3124 Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (b) agravo 223283193.2017.8.26.0000; Rel. Des. MAIA DA CUNHA; j.14/12/2017; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (c) agravo 2131816-81.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2268 ad exitum, situação que não restou demonstrada” (TJS; Rel. Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO; j.28/01/2019; agravo 2141779-79.2018.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; g.n.). 2.2.2. No caso concreto, apesar de intimada, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2247 concreto, a(s) parte(s) autora(s) não juntou(aram) elementos suficientes para a concessão da gratuidade, tendo em vista que há uma série de indicativos no sentido de que não está(ão) em estado de miserabilidade e que tem sim alguns rendimentos/bens, destacando-se: (a) os documentos de fls.146/148, que c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 52 de ser feita em razão do óbito do beneficiário: ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL APÓS O FALECIMENTO. Imprescindível a realização de prova compatível, útil e necessária ao deslinde da controvérsia. Mesmo tendo ocorrido o falecimento da parte autora, este fato não retira a necessidade deaprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2679 de R$230,00 - recolhimento a ser feito na guia DARE - cód.230-6; Taxa mandato CPA Carteira de Previdência dos Advogados no valor de R$23,27 por outorgante, assim considerado o casal, na guia DARE cód.304-9) é bem inferior ao valor a ser desembolsado pela(s) parte(s) a título de honorários contratuais (R$