Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1737 processo essencialmente qualificativo. Os atos normativos mencionados adotaram critério quantitativo e não qualificativo e, por conseguinte, desatendem ao princípio da máxima efetividade, que determina obter na norma constitucional a maior eficácia possível, vedada a interpretação que diminua ou suprima a sua fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 825 HC nº 154.723-9/9-00, rel. Des. Ribeiro dos Santos e HC nº 159.250-0/6-00, rel. Des. Viana Santos, entre outros. Disto resulta que a ordem não pode ser conhecida pelo C. Órgão Especial, donde o indeferimento parcial da inicial para que, na parte remanescente verificação da coação imputada ao MM. Juiz das Execuções Criminais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1311 CAUSA PROPRIA) - IMPDO(S): SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO E DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PACIENTE(S): JEFERSON TARZIA BARBOSA DA SILVA ADV(S): JEFERSON TARZIA BARBOSA DA SILVA (FLS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 421 1143 154.396-0/5 - OSASCO - REL. DES. ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR - AUTOR(ES): JUSTIÇA PÚBLICA - REU(S): CELSO ANTÔNIO GIGLIO (DEPUTADO ESTADUAL) - ADIADO POR UMA SESSAO PARA SUSTENTACAO ORAL. - ADV(S): MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA E AMÉRICO MARCO ANTÔNIO FILHO. DUVIDA DE COMPETENCIA 169.954-0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. ALOISIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 3151 Processo 1000953-37.2015.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jose Manoel de Lima Filho - Manifeste-se o(a) autor(a) em 10 dias sobre as contestações apresentadas. - ADV: GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP) Processo 1001074-65.2015.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Salá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 496 Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Pateo do Colégio, 73 - 1º andar - sala 115/116 DESPACHO Nº 0031427-93.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 6ª Camara de Direito Privado - Suscita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1427 - Renato Alves de Oliveira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RENATO ALVES DE OLIVEIRA, para tornar definitiva a liminar de fl.12. Custas na forma da lei, sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se vista ao vencedor para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 630 740 DES. MARCO CÉSAR, QUE DAVA PROVIMENTO. - ADV(S): JOSÉ JOAQUIM J. HIPOLITO - FLS 55 E BEVERLI TERESINHA JORDÃO - FLS 55 E MOACIR VIRIATO MENDES (DATIVO) (FLS. 20). 174.986-0/6 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): M. S. A. - AGDO(S): M. C. M. H. (. - INTERESSADO(S): M. J. D. V. I. J. S. A. - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 769 376 pelo eminente Desembargador Ivan Satori, no teor seguinte: “Este Colegiado já deixou assentado que, em casos tais, apesar de não versar a discussão sobre dívida ativa municipal inscrita, a competência para o julgamento para o julgamento da pendência é das especializadas 14ª, 15ª e 18ª Câmaras de Direito Público e não d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 546 639 PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - ADV(S): ROGÉRIO MOLINA DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LUIZ CUNHA. 174.035-0/7 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): M. S. A. - AGDO(S): L. G. S. B. (. - INTERESSADO(S): M. J. D. V. I. J. S. A. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - ADV(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA- FLS 32 E DEBORA D