Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1689 de sentença por quantia certa (artigo 528, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015). 2-) Feita esta observação inicial, como forma de efetivação da tutela jurisdicional e de garantia da satisfação da obrigação alimentar, promovi o bloqueio de ativos financeiros do executado junto ao sistema BacenJud (artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1689 de sentença por quantia certa (artigo 528, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015). 2-) Feita esta observação inicial, como forma de efetivação da tutela jurisdicional e de garantia da satisfação da obrigação alimentar, promovi o bloqueio de ativos financeiros do executado junto ao sistema BacenJud (artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 744 comprobatórios”. Como fundamentos desta ação rescisória, invoca a autora o disposto no art. 485, incisos V, VI, VII, VIII e IX, do CPC de 1973, com o argumento de que a ré, por má-fé, indicou na petição inicial o antigo endereço da autora, razão pela qual a citação se deu por edital, tendo a curadora especial nomeada em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1743 que houve pagamento, pelo internet banking, de dois boletos, um em 13/02/2014 e outro em 19/02/2014. Nota-se que os valores e os vencimentos lançados nos comprovantes coincidem com os anotados nos boletos, mas os números do código de barras e os beneficiários não. Ora, em que pese a alegação do réu de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1571 2056 citação editalícia o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis e imagináveis para se tentar localizar o aludido devedor de alimentos, sob pena de negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, a doutrina acerca da matéria assentou que “(...) o demandante não precisa ser um investigador minucioso do n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 841 causado ao recorrente e pela situação mais favorável em que este ficará, em razão do provimento de seu recurso.” (Theotônio Negrão e outro, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 42ª edição, Editora Saraiva). Ensina Moacyr Amaral Santos que “o que justifica o recurso é o prejuízo, ou gravame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1613 parte requerente corrigir o valor da causa, com base no art. 259, II, do CPC, para adequá-lo ao valor da dívida objeto desta ação (valor vencido e não pago + valor da dívida antecipada com o inadimplemento, conforme cálculo de fls. 4 - R$ 25.498,12). Complementar o recolhimento da Taxa Judiciária. 2) Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2374 QUE NÃO TEM COMO IDENTIFICAR QUAL EMPRESA DO GRUPO É RESPONSÁVEL POR CADA ATIVIDADE, PODENDO ACIONAR NA JUSTIÇA A EMPRESA COM QUEM CONTRATOU OS SERVIÇOS - PRECEDENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. DIREITO CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA DE SUAS REGRAS - AUTOR QUE É DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO - ART. 2o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1437 Magistratura, o projeto prevê que os operadores do direito, por adesão, adotem esse critério, reservando-se arrazoados mais longos como exceção e não como regra. Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas. 3) Por tudo que dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2684 apartamento adquirido, não poderia obviamente obter rendimentos a título de locação, já que nele estaria morando. Com a mesma posição aqui defendida: “(...) 4. Dano material. Cláusula penal prevista sem ressalvas no ajuste. Impossibilidade de a parte prejudicada cobrar os danos sofridos. Art. 416, parágrafo ún