Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3232 BADDINI (OAB 67540/PR), NILSON DOS SANTOS WISTUBA (OAB 45034/PR), EVA CRISTINA MACHADO (OAB 448062/SP) Processo 1016300-51.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.O.O. - G.O. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pela menor nascida em 08/05/2014 (fl. 18) em face de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1563 informou que além da prova documental juntada na contestação, pretende produzir prova oral (oitiva de testemunhas), conforme petição de fl. 155. A requerente deixou de especificar provas, de acordo com a certidão de fl. 156. É o relatório. DECIDO. Feito em ordem, declaro-o saneado. Fixo como ponto con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1517 no sentido de distribuí-los aos associados ou membros dela, mas aufere renda e isso é o que importa para efeito da denegação da assistência judiciária gratuita, pois do contrário estar-se-ia lesando os cofres públicos, até porque não alegou e tampouco demonstrou por documentos que se encontra em dificu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1249 benesse da gratuidade de justiça, fls. 47/51. Citada, terceira requerida, Max Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda, apresentou defesa às fls. 75/101. Preliminarmente, alegou sua ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que possui com a segunda requerida, Cleusa Vieira Da Silva Me Santos Food, contrato de fom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 838 redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa, considerando que o endereço dos domicílios de ambas as partes geram competência absoluta do juízo. A agravante sustenta que as partes elegeram em contrato o foro central para dirimir quaisquer dúvidas ou questões. Lembra que a competência t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 374 eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP) Processo 1065366-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - G.C.A.G. - Vistos. Consta, no po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 394 valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 434 territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 916 e, em qualquer das hipóteses, o pagamento de metade do valor da mensalidade escolar. É a síntese do necessário. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SOGRO PARA OS ALIMENTOS PLEITEADOS PELA NORA (gravídicos ou não): O ordenamento jurídico pátrio contempla a obrigação alimentar com base no vínculo de filiação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1152 de fl. 114. No que toca ao pedido de gratuidade de justiça realizado pelo requerido, a declaração de hipossuficiência de fl. 80 possuipresunção relativa, de modo que o juiz pode determinar que parte junte aos autos documentos referentes a sua vida patrimonial e financeira. Apesar de determinação ne