Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região existência concomitante das condições da ação - a legitimidade de 3718 - J. 09.04.2002) parte, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido - a análise de tais elementos se faz em abstrato, sem inserção direta "MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE no mérito. DOCUMENTOS - CRT - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - Neste sentido, a questão

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva recurso de apelação interposto contra a sentença exequenda foi recebido no duplo efeito. Inviável o ajuizamento da execução provisória quando há recurso recebido sob o efeito suspensivo, consoante preconiza o art. 475-I, §1º, do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS, 19ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 7006

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 5369211.46.2017.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Monitória – Decisão rejeitou exceção de suspeição do perito – Decisão não comporta reexame via agravo de instrumento – Inteligência do art. 1.015 do NCPC – Tema que comporta dedução em preliminar de razões ou contrarrazões de apelação, mesmo porque não coberta pela preclusão (art

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5414253.84.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 139, IV, DO CPC/2015, COM A SUSPENSÃO DA CNH, DE RESTRIÇÃO E IMPEDIMENTO DE A EXECUTADA DEIXAR O PAÍS, BEM COMO CANCELAMENTO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. O inciso IV do art. 139 do NCPC prevê medidas coercitivas atípicas, que somente poderão ser

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1114 DERAÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DESTE TRIBUNAL AD QUEM APRECIAR QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SOMENTE SERIA POSSÍVEL COGITAR A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CASO A DECISÃO AGRAVADA TIVESSE NEGADO O PEDIDO LIMINAR, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE EM APREÇO. SOBRE O TEMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1646 medida cautelar preparatória de exibição de documentos não se torna prevento para a ação principal, considerando que aquela ação tem caráter satisfativo e, por conseguinte, não se submete ao prazo do art. 806 do CPC, também por não ser coercitiva, razão por que não se estabelece a prevenç�

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : YAS EXECUTADO : VVS ADV EXEQTE : 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI DESPACHO : PROCESSO: 201400765972 D E C I S A O PRIMEIRAMENTE PARA ANALISE D OS PEDIDOS DE FLS. 73/75, DE IMPRESCINDIVEL OBSERVANCIA E O DISPO STO NO INCISO IV, DO ARTIGO 790, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RED IGIDO NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 7

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA PARTE-AGRAVADA. ART. 927 DO CPC/1973. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, a saber: a) posse anterior; b) esbulho praticado pelo réu; c) data do esbu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 962 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 321 do novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: FERNANDA LEFEVRE RODRIGUES (OAB 213680/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP) Processo 1008359-26.2016.8.26.0562 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuçã

Seção II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 INMETRO” DESSA FORMA, NãO é A DATA EM QUE O AUTOR TEVE OFICIALMENTE CIêNCIA DA RECUSA DO SEGURO QUE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAçãO, MAS SIM A EM QUE OS DEFEITOS FICARAM EVIDENCIADOS, QUAL SEJA, 12 07 2010, COMEçANDO A PARTIR DAí A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL (90) DIAS POR OUTRO LADO, INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO A DEMONSTRAR QUE ELE TENHA FORMALIZA