Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 A teor do exposto, conheço do agravo e o provejo para indeferir a penhora em créditos da agravante porque em recuperação judicial. Publique-se. NR.PROCESSO: 5180304.87.2017.8.09.0000 na “boca do caixa”, porquanto sujeito o crédito da agravada à recuperação judicial do Grupo Maia, do qual faz parte a filial ora agravante. Documento datado e assinado no sist

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 2 Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. 3 Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação j

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 2 Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. 3 Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação j

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2293 2ª Câmara de Direito Privado; j. 13/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Alvará Judicial Pedido de levantamento de metade do saldo existente em conta de FGTS deixado pelo falecido, filho da autora - Determinação para aditamento da inicial para a inclusão do genitor do falecido no polo ativo Insurgência Cabimento em parte Genitor que se encontra em lugar desconhecido Inexistência de litisconsórcio nec

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 “AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - ART. 495, CPC - TERCEIRO PREJUDICADO - EFEITOS CONTRA TODOS - O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, tendo como termo a quo o trânsito em julgado da decisão rescindenda. Aplicação do artigo 495 do Código de Processo Civil. - O prazo decadencial, sendo um fenômeno objetivo, em que o elemento subjetivo nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 827 atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido.” (REsp nº 1349453/MS, STJ, Segunda Seção, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 10/12/2014) No mesmo sentido, confiram-se os julgados desta E. 24ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2261 (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP) Processo 0023795-12.2012.8.26.0003/01 (apensado ao processo 0023795-12.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaú S/A - Jasiel Silva Santos - Desentranhe-se petição de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 1071 desponta de situações excepcionais e bem delineadas, a que não se equivale a frustração decorrente do inadimplemento (cf. TJSP, Apelação n. 0019118-02.2013.8.26.0003, Rel. Des. Walter Barone).Por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também afastou indenização por danos morais fundada na alegaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 770 Nº 1004408-53.2016.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Sandro Elias Pereira (Justiça Gratuita) - 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2656 97.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Roberto Guastelli Testasecca - Sherut Multi Serviços e Comércio Ltda - Fls. 134/136: Recebo a emenda à inicial. Ciência à executada. Int. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), LUCIMAR FELIPE GRATIVOL (OAB 108135/SP) Processo 0013409-44