Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1254 de cabimento da ação rescisória são taxativas e devem ser comprovadas estreme de dúvidas. O processo é instrumento e ‘todo instrumento, como tal, é meio; e todo meio só é tal e se legitima, em função dos fins a que se destina’ (cf. Cândido Rangel Dinamarco, in ‘A Instrumentalidade do Processo’, 2ª edição re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3434 jus. br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx Intime-se. - ADV: NAARAÍ BEZERRA (OAB 193450/SP) Processo 0022236-26.2018.8.26.0224 (processo principal 1115501-54.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Bancários - Cristiano Oliveira da Silva - Banco do Brasil S. A. - Vistos. Cuida-se de ação de obr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3123 DE GODOI j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 rel. Des. ANDREATA RIZZO j. 11/02/2009), “não sendo necessária a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 599 instrumento n.º 0517886-09.2010.8.26.0000, 32.ª Câm.Dir.Priv., Rel. Des. Walter Cesar Exner, j. 16.12.10, v.u.) Considerando a notícia do suposto falecimento dos Réus, primeiramente deverão apresentar a certidão de óbito para regularização do polo passivo da demanda, na forma dos arts. 43 e 265, I - ADV: SANDRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1962 de desenvolvimento válido do processo, porquanto o réu não tenha sido regularmente constituído em mora. Nesse sentido: “Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Notificação extrajudicial devolvida com informação de destinatário ausente. Irregularidade. Imprescindível o recebimento no ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1711 tanto pelo nosso E. Tribunal de Justiça, quanto pelo C. Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - Ação revisional de contratos bancários - Tarifas de abertura de crédito e emissão de boleto - Abusividade não constatada - Agravo improvido.” (STJ - AgRg no REsp nº 1.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 3015 480.01.2011.000868-3/000000-000 - nº ordem 418/2011 - Alvará Judicial - MARCIO BARBOSA DA SILVA X JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA - Fls. 81 - Sobre o teor da certidão retro, manifeste-se o patrono do autor. Após, ao M.P. - ADV MAURICIO SILVEIRA OAB/SP 98794 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 330 “Justiça gratuita. Magistrado que determina a juntada de documentos, objetivando a comprovação da hipossuficiência. Ato do qual não resulta lesividade à parte. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Exegese do artigo 504 do Código de Processo Civil. Não conhecimento” (A.I. 0469331-58.2010.8.26.0000, 32ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 162 processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa; ou contestar a ação no prazo de 15(quinze) dias, (Dec. Lei 911/69, artigo 3º, com a nova redação dada pela Lei n. 10.931/04). Conste do mandado que, não sendo contestada a ação, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 2508 ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, além de ter incorrido em error in procedendo e manifesto erro de fato, seja ao considerar o valor da causa, seja ao considerar que os embargantes não preenchem o requisito do artigo 48 da Lei 11.101/2005, requerendo o recebimento dos embargos com efeito modifica