Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 1809 de Processo Civil. Deverão os exeqüentes recolherem o valor das custas referente a satisfação da execução (R$ 79,85, Lei 11.608/03), em 05 dias, sob pena de inscricao da divida. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor dos exeqüentes do deposito efetuados a fls. 384. P.R.I.C. Arquivem-se, oport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1943 novembro de 1966: “Art. 34. É lícito ao devedor, a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação, purgar o débito, totalizado de acordo com o artigo 33, e acrescido ainda dos seguintes encargos: I - se a purgação se efetuar conforme o parágrafo primeiro do artigo 31, o débito será acres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3723 efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (art. Art. 341, CPC). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Havendo resistência, fica autorizado, desde lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3113 documentos de fls. 18/45. A requerida, em sua defesa, afirma em resumo que a negativa apresentada está amparada nas cláusulas do contrato de seguro; que o excesso de velocidade deu causa ao tombamento do caminhão; que o condutor descumpriu as normas de trânsito culminando no acidente; que o excesso de velo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4854 registro que a modalidade da audiência poderá sofrer alterações em razão de E. Determinações e ou Resoluções das Instâncias Superiores. Considerando a disponibilização no Forum da Comarca sala para as finalidades da Resolução nº 341/2020, as partes e testemunhas que residirem na Comarca devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2969 válida constitui pressuposto intrínseco de validade do próprio processo de conhecimento, como, aliás, preconiza o artigo 239 do Código de Processo Civil/15, ou seja, sem ela o processo se torna inválido, exceto nas hipóteses de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar do pedido, sendo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1087 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da propositura da ação e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Por força da sucumbência, a Embargante, ora requerida, arcara com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 775 para arcar com o pagamento do depósito prévio, razão pela qual ficam intimados a realizar o pagamento dele no prazo de cinco dias, assim como das demais custas inerentes ao processo. Sem prejuízo, é o caso de se realizar o juízo de admissibilidade da pretensão dos autores e verificar, em tese, a viabilidade da ação rescisó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2861 auto de arrematação (art. 34 do Decreto-Lei nº 70/1966). Aplicação subsidiária do Decreto-Lei nº 70/1966 às operações de financiamento imobiliário a que se refere a Lei nº 9.514/1997. 5. Recurso especial provido.” (STJ, 3ª T, Recurso Especial nº 1.462.210/RS, rel. Ministro Ricardo Villas Boas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 284 encaminhou uma proposta de seguro de vida para os sócios da empresa autora, onde fixava o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de morte de um dos sócios, o que foi aceito. No entanto, em 10/08/2016, faleceu o sócio, João Gomes da Silva, requerendo, a sócia/esposa do falecido, o pagamento do valor da apólice, tendo