Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3303 necessários para apreciação do pedido formulado. Destarte, em que pese a possibilidade de alteração da sentença publicada, por meio de embargos de declaração (cf. Artigo 494, inciso II, do Código de Processo Civil), é vedado ao Magistrado redecidir a matéria já apreciada e fundamentada na sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3126 e judicialmente nos assuntos relacionados a administração da Locação do Imóvel situado na Rua Mar Adriático, Parque Viva Mar” (sic fls. 05). Conclui-se, portanto, que não se trata de uma sublocação clandestina ou que viesse a “surpreender” a autora, já que o administrador do bem, ora represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3131 a contestação. Int. - ADV: MARCELA MESQUITA DO PRADO (OAB 334233/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/ SP) Processo 1003339-03.2019.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Foloni Tanganelli Jordão - - Pedro Octavio Foloni Sousa - Vistos. INTIME-SE para que, no PRAZO abaixo especificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 3067 RODRIGUES (OAB 128341/SP), RUBIA RAQUEL MARTI MAMEDE (OAB 342286/SP) Processo 1007948-64.2015.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II - Certifico e dou fé que, os autos supra mencionados se encontram arquivados, estando com �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3272 requerido foi a título de purgação de mora. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Conheço dos embargos interpostos, declarando-os providos, eis que, de fato, houve omissão na sentença proferida, a qual reconhecera o cumprimento da obrigação da parte ré, mas não a definiu como emenda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3002 Processo 1003040-22.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana “padre Sabóia de Medeiros” - Lucas Ramos de Oliveira - - Jose Marcos de Oliveira - Vistos. 1 - Fls. 126: À vista da certidão supra, reputo válida a citação do requerido Lucas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 641 sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10%, previstos no referido dispositivo. 3. Se positivo, conclusos para extinção da execução. 4. Transcorrido o prazo previsto noitem 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, indepen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3180 dos embargos” (In Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC. Lei 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015, p. 2.122). Isso posto, a insurgência da parte embargante é questão que não cabe nos estreitos limites dos embargos declaratórios, pois pretende seja prolatada nova decisão no tocante ao pont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3189 Processo 0005433-77.2015.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.O.B. - Despacho-Ofício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória - ADV: CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP), FANIO DE SOUZA SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3235 de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA. contra a sentença de fls. 73/75, sob a alegação de que a mesma encontra-se eivada por contradição, pretendendo assim, sua reforma, no tocant