Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 407 verificar qual o foro/juízo que melhor possa apreciar de uma matéria, desde que as partes tenham alguma relação com o foro. Quanto à distribuição das demandas por Foro Central e Foros Regionais, esclarece VICENTE GRECCO FILHO que: “no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 851 Competência nº. 36.661-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Alves Braga, julgado em 17.07.97). Com efeito, a autora é domiciliada na Rua Muriri, nº 285, bairro Engenheiro Goulart, São Paulo/SP Cep: 03727-030, o que delimita a competência de umas das Varas do Foro Regional da Penha. A ré, por sua vez, te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 170 indenização por danos morais ajuizada contra decisão que determinou a remessa dos autos ao foro do domicílio de ambas as partes. Nesse passo, na esteira da decisão que indeferiu o efeito suspensivo, desmerece acolhida o agravo. Em primeiro lugar, é de se lembrar, como já tive a oportunidade de anotar no julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 171 é de se lembrar, como já tive a oportunidade de anotar no julgamento do Agravo de Instrumento n°. 641.773-4/6-00, que as regras de divisão de competência entre os chamados foros regionais da Capital, como decorre das Normas de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, têm caráter absoluto, não se admitin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apresentada a defesa típica no prazo cabível.” Verificando, pois, esta Magistrada, que a petição inicial está devidamente instruída, e atende aos requisitos insertos no artigo 700, § 2º do Código de Processo Civil, defiro, a expedição, de plano, da carta de citação pessoal por carta para pagamento, a se cumprir em desfavor do Réu. Desta forma, cite-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2077 Processo 1058545-98.2022.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Ii - Vistos. Trata-se de pedido de busca e apreensão embasadano Decreto Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/14, em virtude de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1048 abusividade. Sentença mantida. Recurso desprovido. TJSP; 11ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 222391621.2018.8.26.0000, da Comarca de Cerquilho; Rel. Des. WALTER FONSECA; j. 07.02.2019). Igualmente, não há que se falar em cobrança de juros superiores aos contratados. Com efeito, do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 560 validade e legalidade do ajuste celebrado pelas partes, que não deve ser revisto, razão pela qual pugnou pela improcedência da ação. É o relatório do essencial. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessário para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 402 arestos: COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE SE CUIDA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA DO FORO REGIONAL. HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE CLÁUSULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1721 informar o e-mail e whatsapp de ambas as partes, a fim de possibilitar sua citação/intimação por essas ferramentas eletrônicas. Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor gratuito e fornecê-lo ao juízo; 2) comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, bem como da diligência ao