5.255 resultados encontrados para rel. des. walter fonseca - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
VISTOS, I - RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs AÇÃO MONITÓRIA (Autos n.º 0001990-60.2016.4.03.6106) contra ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA PET SHOP LTDA - ME, JEFFERSON ARAÚJO SANTANA E TATIANE VALÉRIA DE OLIVEIRA ARAÚJO SANTANA, instruindo-a com documentos (fls. 4/168), por meio da qual pediu o seguinte:Ante o exposto e nos moldes do artigo 1102-a e seguintes do CPC, considerando que não houve êxito no recebimento amigável da dívida, a Autora requer a citação do(
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 6 PÚBLICA ESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 174, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA CAUSA PELA PARTE EXECUTADA NO VALOR CERTO E ILÍQUIDO INFERIOR A 500 (QUINHENTO
inacumulável comissão de permanência com outros encargos. A - DA PROVA ESCRITA Avençou a embargante/ré com a embargada/autora Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto de Cheque(s) Pré-Datado(s), constando do mesmo a adesão, como limite de crédito a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o desconto de cheque(s) pré-datado(s) (v. fls. 6/10v). Segundo o disposto no art. 700 do Código de Processo Civil (idem artigo 1.102-A do CPC/1973), a ação monitória pode se
inacumulável comissão de permanência com outros encargos. A - DA PROVA ESCRITA Avençou a embargante/ré com a embargada/autora Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto de Cheque(s) Pré-Datado(s), constando do mesmo a adesão, como limite de crédito a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o desconto de cheque(s) pré-datado(s) (v. fls. 6/10v). Segundo o disposto no art. 700 do Código de Processo Civil (idem artigo 1.102-A do CPC/1973), a ação monitória pode se