Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 UAL CIVIL, VOL. I, N. 304, PAG. 169, SARAIVA, 2009. 2APELACAO CIV EL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. DL N 911/69. PRELIMINAR DE INTEMPE STIVIDADE RECURSAL AFASTADA. MERITO. INEXISTENCIA DE CONEXAO COM A DEMANDA REVISIONAL. REGULAR CONSTITUICAO EM MORA DA FINANCIADA. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. CABIMENTO DA BUSCA E APREENSAO. AP ELO PROVIDO. (TJRS, AC: 70062694716 RS, REL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 74 artigo 56 da Lei nº. 10.931, de 02.08.2004.Para os fins de purgação da mora, além das parcelas vencidas e vincendas, o(a) demadado(a) também deverá pagar as custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em 10% sobre o débito apontado na inicial.Nesse sentido: TJSP, Apelação nº 990.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1819 e reconhecidas pelo poder público, diante de sua própria natureza e destinação, vez que prestam serviços de natureza pública ou de interesse público, e que se encontram acolhidas pela norma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República”. AI 1.105.538-0/0, 31ª Câmara, rel. Des. PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1748 j. 22.2.2206. “Tratando-se de entidade assistencial, sem fins lucrativos e que aplica seus recursos na prestação de serviços às pessoas carentes, deve ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita”. AI 896.982-0-2, 29ª Câmara, rel. Des. PEREIRA CALÇAS, j. 18.5.2005. “Além da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 379 obrigatória à formação do instrumento, cuja ausência implica em não conhecimento do recurso (STJ - AgRg no AI n. 721.418/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 21/02/2006, DJU 13/03/2006)” (AI 1.276.164-0/2, rel. Des. WALTER ZENI, j. 18.6.2009). Também já decidiu o ilustre Desembargador KIOITSI CHICUTA no agravo de instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2374 previsto na Lei 8.245/91, especialmente quando se tem em conta o princípio da função social da empresa e a necessidade de sua preservação, é bastante exíguo e pode, como já mencionado, acarretar danos de monta aos Réus. A manifestação dos Réus, em atenção ao princípio do contraditório, cert

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 APREENSAO. APELO PROVIDO. (TJRS, AC: 70062694716 RS, REL. BRENO PEREIRA DA COSTA VASCONCELLOS, DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, DIAR IO DA JUSTICA DO DIA 16/03/2015) TJSP, 32. CAM. DIR. PRIV., AI N. 990.09.298419-5, REL. DES. WALTER ZENI, J. 28.1.2010; 32. CAM. D IR. PRIV., AI N. 990.09.296321-0, REL. DES. RUY COPPOLA, J. 26.11 .2009. 16CONTRATO BANCARIO. LIMITACAO DA TAXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2400 relevantes serviços à população, por mais das vezes à parcela carente, muitas sobrevivendo sem qualquer ajuda dos órgãos governamentais, razão pela qual o benefício de pessoa necessitada deve lhe ser alcançado.” AI 1.008.944-0/2, 29ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1693 para apreciação da oferta do imóvel para fins garantia do Juízo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP) Processo 0528140-12.2013.8.26.0590 (059.02.0130.528140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 641 1396 duas execuções ajuizadas pelo autor, onde também se deferiu a penhora de 10% de seu faturamento (autos n° 1010/1009 e n° 971/2009). O pedido não pode ser deferido, pois a medida deu-se nos limites adequados, inclusive para que mantenha suas atividades, sem que haja prejuízo ao seu capital de giro. A j