Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 738 do artigo 226 da Carta Magna, alterado pela Emenda Constitucional 66 ?O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Deste modo, a procedência do pedido depende unicamente da vontade das partes, não havendo mais exigência quanto ao requisito temporal. No caso em tela, incontroverso o desejo das pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1236 323 Nº 0105575-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Paulo Sergio Barejan - Agravado: Josephina Pedroni Mancino e outros - V. Fls. 62/67: Anote-se o nome da advogada que atua em prol dos agravados. Refaça-se a publicação da r. decisão de fls. 58(Conforme transcrito a seguir) Vistos etc. 1. Por não vislumbr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2121 Decido. Não há falar-se em conexão. Nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir”. Na ação de busca e apreensão, a causa de pedir remota (liame factual estabelecido entre as partes) é o contrato c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 833 a publicação transite-se de imediato. Recolha o imposto causa mortis diretamente no posto fiscal eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br). Após, expeça-se o formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R.I. - ADV: BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1655 363.01.2010.010262-4/000000-000 - nº ordem 1521/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTO POSTO VILA PARAÍSO LTDA X Z R COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias, como requerido. Após, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 951 319.01.1995.000435-2/000000-000 - nº ordem 1574/1995 - Procedimento Sumário (em geral) - VAGNER ANTONIO PICHELLI E OUTROS X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA - VISTOS. BANCO BRADESCO apresentou impugnação a execução proposta por VAGNER ANTONIO PICHELLI, LINDALVA PICHELLI e ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE, alegand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 292 Execução nº 583.00.2010.104589-3 e voltem conjuntamente. Int. - ADV DELSON PETRONI JUNIOR OAB/SP 26837 - ADV ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI OAB/SP 153809 - ADV RITA DE CASSIA TIOSSI RETT OAB/SP 123395 583.00.2009.172475-0/000000-000 - nº ordem 1539/2009 - Medida Cautelar (em geral) - EDINA DE OLIVEIRA X BANCO BRADES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1341 à execução recebido sem atribuição do efeito suspensivo - Inteligência do art. 739-A “caput” e § 1º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006 - Decisão mantida. Se o incidente processual não possui, legalmente, efeito suspensivo, ao negá-lo, o juiz não comete nen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 720 2028 MARTINS ALMEIDA CONFECÇÕES ME - Fls. 100 - Indefiro a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, com base na Resolução nº19783/97 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. Intime-se o requerente para promover o regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 530 288.01.2006.002647-9/000000-000 - nº ordem 638/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS C/C TUTELA ANTECIPADA. - DULCINEIA DOS SANTOS SILVA X MARCOS ANTONIO MARIANO - Vistos. Manifeste a autora, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARCELO M