Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 LA, NOS MOLDES DA SUMULA 30 DO STJ. 3) - ALTERADO O DESFECHO DA D EMANDA, IMPOE-SE O REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, A FIM DE IMPO-LAS TOTALMENTE A PARTE AUTORA/APELADA. 4) - NAO EXTER IORIZADA A SUPERVENIENCIA DE FATOS NOVOS, TAMPOUCO APRESENTADA AR GUMENTACAO HABIL A ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA PELO ORGAO JULGADOR, RESUMINDO-S

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 G). JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO. DISCUSSAO. NATUREZA CON TRATUAL. INVIABILIDADE. CORRECAO MONETARIA. PRESTACOES PREFIXADAS . DESCABIMENTO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. REDIMENSIONAMENTO. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. FATO NOVO NAO CONSTATADO. DECISAO DO RELATOR MANTIDA. 1) - TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), NAO E POSSIVEL A FIXACAO DA TAX

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 EXCEçãO OU OBJEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE é PERMITIR QUE: “O MAGIST RADO DESENVOLVA COGNIçãO SUFICIENTE PARA, SE FOR O CASO, OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EXECUTIVAS, INCLUSI VE POR INEXISTêNCIA DE FUNDAMENTO CALCADO NO DIREITO MATERIAL” (B UENO, CáSSIO SCARPINELLA. CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSU AL CIVIL, VOL. III, P. 567. S

Seção III ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EXECUTIVAS, INCLUSI VE POR INEXISTêNCIA DE FUNDAMENTO CALCADO NO DIREITO MATERIAL” (B UENO, CáSSIO SCARPINELLA. CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSU AL CIVIL, VOL. III, P. 567. SãO PAULO: SARAIVA, 2008, P. 567). Há QUE SE ESCLARECER, AINDA, QUE A EXCEçãO OU OBJEçãO DE PRé-EXECUT IVIDADE, POR MAIS QUE ADENTRE O O

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PROCESSO N: 9501147177 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREEN SAO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA INICIADA EM MARCO DE 2.000 (FLS. 199). APOS GRANDE LAPSO TEMPORAL, ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR PONTUALMENTE SOBRE A EVENT UAL PRESCRICAO CONFIGURADA (FLS. 449). EM RESPOSTA, A EXEQUENTE P UGNOU PELA CONTINUIDADE DO FEITO (FLS. 451/4

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 U ESTADO DE PREMENTE NECESSIDADE. NAO HA NECESSIDADE DE O AGENTE INDUZIR A VITIMA A PRATICA DO ATO, NEM E NECESSARIA A INTENCAO DE PREJUDICAR. BASTA QUE O AGENTE SE APROVEITE DESSA SITUACAO DE IN FERIORIDADE EM QUE E COLOCADA A VITIMA, AUFERINDO LUCRO DESPROPOR CIONAL E ANORMAL". (IN CODIGO CIVIL INTERPRETADO, ATLAS, SAO PAUL O, 2 ED., 2011, P. 170.) - NEGRITEI. CONTUDO

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 HER A PRETENSAO DO AUTOR. A ALEGACAO DE QUE OS REUS NAO PROCEDERA M COM O PLANTIO DO CAPIM NAO FICOU COMPROVADO NOS AUTOS, HAJA VIS TA QUE O AUTOR NAO CARREOU AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE PROVA D OCUMENTAL E/OU TESTEMUNHAL A COMPROVACAO DO FATO QUE, SE PROVADO FOSSE, DARIA ENSEJO A PRETENDIDA INDENIZACAO. A RESPEITO DA DISTR IBUICAO DO ONUS DA PROVA, LECIONA HUMBERTO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 221). JA O INSS, IMPUGNOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORA JUDICIAL, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS POR ELE APRESENT ADOS, OU A NOMEACAO DE PERITO CONTABIL PARA REALIZACAO DE NOVOS C ALCULOS (FLS. 223/228-VERSO). ENACAMINHADO OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ESCLARECIMENTOS, A SRA. CONTADORA RATIFICOU OS CALC ULOS POR ELA APRESENTADOS (FLS. 234/235). I

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 EGRITEI (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 60114-4/180, REL. DES. ZACAR IAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/04/2008, DJE 90 DE 16/05/2008) TJSC-0337937) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISION AL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE EM DESFAVOR DE SEU FILH O. OBRIGACAO ACORDADA EM ACAO DE SEPARACAO EM 20% (VINTE POR CENT O) DOS SEUS RENDIMENTOS LIQUIDOS. TUTELA A

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 TINUO DA ALIMENTACAOMENCIONADA, CONTUDO, ANTE A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA MESMA, FAZ-SE NECESSARIA A ATUACAO ESTATAL PARA A CO NSECUCAO DO DIREITO DE SEU DIREITO A SAUDE. O DIREITO AO ACESSO A SAUDE ENGLOBA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ENTENDIME NTO JA MANIFESTADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. MANDADO DE SEGURANCA. CARENCIA DE AC