Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 283). EIS OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: AGRAVO INTERNO NA APEL ACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. S ERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA E CAPTACAO DE ESGOTO. AUS ENCIA DAS FATURAS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. DECISAO M ANTIDA. 1 EM RESPEITO AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , POSTERIORMENTE REFORCADAS PELA RESOLUCAO

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 LICAVEI S AS EXECUCOES CONTRA A FAZENDA PUBLICA ART 1-F DA LEI N 9 494/9 7 E AUSENCIA DE CITACAO DO ESTADO DE GOIAS A EXCIPIENTE, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A CARENCIA DO DIREITO DE ACAO POR SER O ES TADO DE GOIAS PARTE ILEGITIMA PARA ESTAR NO PROCESSO E NO MERITO REFUTOU TODAS AS TESES DO EXCEPTO EM SINTESE O RELATORIO DECIDO D A ANA LISE DAS NORMAS APLICAVEIS AO FEITO, EN

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 UTRO LADO, OBSERVA-SE QUE FOI REALIZADO ESTUDO SOCIAL (FLS. 103/1 08), COM O OBJETIVO DE AVALIAR A CONVENIENCIA DA CONSTITUICAO DO VINCULO FAMILIAR, CUJO OS PARECERES FORAM FAVORAVEIS A CONSTITUIC AO DO VINCULO, SENDO SALIENTADO PELAS EQUIPES NOS ESTUDOS APRESEN TADOS QUE FICA CLARO QUE A FAMILIA DO SENHOR GERALDO E ANDREIA ZE LA, RESPEITA, CUIDA E TEM MUTO AMOR PELA CRI

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 OMO SENDO DE ADESAO, UMA VEZ QUE SUAS CLAUSULAS SAO PREVIAMENTE D EFINIDAS. EM ASSIM SENDO, O PRINCIPIO DA FORCA VINCULANTE DOS CON TRATOS NAO SE SOBREPOE A NORMA DE ORDEM PUBLICA, DE PROTECAO E DE FESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, POIS ESSA MAXIMA SOMENTE PERDURA RA ATE O MOMENTO EM QUE FOR DEPARADA COM CLAUSULAS ABUSIVAS E AJU STADAS SOB O MANTO DO DESEQUILIBRIO CONTRA