Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3224 é revel e não tem advogado constituído nos autos. Dispõe o art. 513, §2º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Tal reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2585 TELEFONIA. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. Isenção do recolhimento de custas previstas no art. 18 da Lei nº 7.347/85 que não se aplica ao caso, pois cabível tão só na fase de conhecimento, não abrangendo a execução individual do julgado. Pleito de diferimento do recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2608 DOMINANTE. CONCEITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA.I- A jurisprudência desta Corte distingue nitidamente as hipóteses de aplicação do artigo 18 da Lei 7.347/85, ou seja, não são devidas custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas quando se tratar de processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2609 disponibilizadas e de facílimo acesso, bem como eventual recusa no atendimento.5) Oportunamente voltem conclusos.Dil e int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1013718-96.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Jose Candido Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2616 conclusos para deliberação sobre o pedido de tutela antecipada.Dil. e Intime-se - ADV: TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS (OAB 281948/SP) Processo 1013725-88.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ataide Lopes Vieira - Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2576 do recolhimento das custas com fundamento no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. As hipóteses previstas nesse dispositivo são taxativas e não abarcam a desta ação, conferindo-se, a tanto, o melhor entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: “AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TELEFONIA. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2557 Aureliano da Silva Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - R.346 - Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la para 10 (dez) laudas, em homenagem ao projeto “Petição 10, Sentença 10”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois a causa em análise não necessita de 31 páginas para ser apresentada, circunstânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2561 sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2659 no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. As hipóteses previstas nesse dispositivo são taxativas e não abarcam a desta ação, conferindo-se, a tanto, o melhor entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:”AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TELEFONIA. Cumprimento de sentença proferida em ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2665 telefonica.mediagroup.com.br/pt/Info_Acionistas/Acoes_Plano_Expansao.aspx), de há muito disponibilizadas e de facílimo acesso, bem como eventual recusa no atendimento.5) Oportunamente voltem conclusos.Dil e int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1014867-30.2016.8.26.0451 - Cumprime