Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e lhe nego provimento, mantendo incólume a decisão agravada, por estes e por seus próprios fundamentos. Lado outro, autorizo, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais em 05 (quatro) parcelas iguais, conforme acima consignado. NR.PROCESSO: 5597442.65.2018.8.09.0000 da assistência judiciária gratuit

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 5267689.40.2017.8.09.0011 “(...) Apresentando-se as razões recursais de forma dissociada do conteúdo decisório, não há como conhecer do apelo, eis que se trata de situação equivalente à falta de recurso. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.” (TJGO, 1ª C.C., A.C. nº 81286-58, Rel. Dr. Eudélcio Machado Fagundes, ac. unânime de 24/01/2012, DJ 999 de 07/02

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Assim sendo, não há como acolher as razões do agravo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo inalterada a decisão recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5323701.73.2018.8.09.0000 proceder o depósito no montante que entender devido. Porém, a consignação de importância inferior à contratada não tem

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Daí, deve a Apelante/A. demonstrar, por meio de documentos idôneos recentes (declaração de imposto de renda etc.), que, realmente, fazem jus ao benefício; para o que lhe assino o prazo de 10 (dez) dias. NR.PROCESSO: 5265467.75.2018.8.09.0137 CF/88 exige que a parte interessada comprove seu estado de hipossuficiência econômica, não sendo suficiente simples decla

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e o desprovejo, mas autorizo o parcelamento das custas processuais iniciais em 03 (três) parcelas iguais, recolhendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do decidido neste julgamento, a segunda no prazo de 30 (trinta) dias após o recolhimento da primeira e a terceira no prazo de 30 (trinta) dias

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, para manter a sentença vergastada incólume, por esses e por seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5483559.21.2017.8.09.0051 por estar o consumidor ausente, cabe à instituição financeira diligenciar outras tentativas voltadas à localização e cientificação do devedor, antes de proceder-se ao protesto do

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Ressalte-se que se mostra mais conveniente se aguardar o julgamento do recurso, por ser ele via de maior abrangência, o que viabilizará um exame mais aprofundado e seguro da prova e das questões demandadas. NR.PROCESSO: 5444513.47.2018.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. INCOMPORTABILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CON

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 EFEITOS DA TUTELA. COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, § 8º, CPC. DESPROVIMENTO. 1- Vedada rediscutir questão já decidida em sentença transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica dos provimentos jurisdicionais. 2- Nulidades ocorridas no process

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 Portanto, com suporte nesses fundamentos, tem-se que a pretensão recursal merece pontual acolhida, tão somente para determinar a impossibilidade de expedição de Requisição de Pequeno Valor para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado. AO TEOR DO EXPOSTO, CONHEÇO do agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Daí, indefiro a pleiteada gratuidade da justiça, determinando a intimação dos Agravantes, para providenciarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o regular preparo ao agravo interno, sob pena de não conhecimento, conf. art. 101, § 2º, do CPC. NR.PROCESSO: 5169182.43.2018.8.09.0000 hipossuficiência econômica, não sendo suficiente simples declaração nesse sentido. II