Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2272 1060 do CPC). Custas na forma da lei e sem honorários por tratar-se de incidente processual.P.I. e C. - 876/2008 - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP) Processo 0035965-82.2008.8.26.0576 (576.01.2008.035965) - Procedimento Comum - Cheque - Mariani de Almeida Roza Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1336 Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perda de um rim. Situação dos autos assemelhada a outra prevista na tabela para cálculo da indenização. Invalidez permanente. Princípio da isonomia. Juízo de equidade. Caso de parcial procedência. Fixação do percentual de 20% do valor expresso no artigo 3°, II, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 842 em resumo e no essencial, na sua peça defensiva, que o consumidor recebe uma via do contrato no ato da celebração da avença, mas, nada obstante, está apresentando uma outra, o que implica no afastamento de eventual condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais, mostrando-se impossível também a aplicaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 598 Turma, rel. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, j. Em 28.3.2000). Sobre o pleito de danos materiais, este não prospera. Conquanto se vislumbre conduta culposa do preposto, o requerente não logrou produzir quaisquer provas acerca das meras alegações de gastos com despesas médicas hospitalares, remédios e fisioter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 856 desta nos cadastros restritivos operados pelos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), mas a requerida, embora notificada extrajudicialmente para que lhe exibisse o suposto contrato ensejador de tal restrição, de no 925603225, manteve-se inerte, daí a razão da presente ação. Acostados à inicial vier

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2463 afastamento do trabalho (28.08.1997); tal pensão fixada em 50% do salário que o demandante recebia ao ser afastado do trabalho (R$ 4,00/hora), acrescido de 1/12 (13° salário), convertido o total em salários-mínimos da época, monetariamente corrigido a partir do vencimento de cada qual delas e com juros de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2081 complementar; c) ANSS ter atividade regulamentadora; d) não foi apresentada solicitação para a realização de procedimento cirúrgico em nome da autora; e) não houve recusa em oferta de equipe médica; f) ausência de provas de danos materiais ou morais; g) impossibilidade de inversão do ônus da prova; h) inexistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1424 RIBEIRO OLIMPIO - DULCELINO BENEDITO THEODORO - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo requerido, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int. - ADV: JOÃO MINEIRO VIANA (OAB 252364/SP), LEONEL DIAS CESÁRIO (OAB 170604/SP) Processo 1007601-73.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1374 são modificativos e tem caráter meramente infringente, pois que a decisão não padece de quaisquer vícios. Não há, portanto, omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, mantida a decisão de fl. 188/191, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pelo exposto, REJEITO os presentes em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 710 pessoa necessitada, com parcos recursos, não possuiria renda para financiar tal quantia. Quem se apresenta em Juízo e se declara em situação econômica que não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo de seu sustento ou da própria família, haveria de o fazer po