Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3145 confundem, sendo uma só pessoa’ (extinto 2º TAC-SP: AcR 613.386-00/0, 12ª Câmara, rel. Palma Bisson, j. 30.11.01). Não há distinção entre o patrimônio, domicílio e responsabilidade do empresário individual que exerce a atividade empresarial e suas atividades civis (extinto 2º TAC-SP: AI 568.522-0/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2382 aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) para apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: \), o qual será utilizado para levantamento de depósitos judiciais. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 22657

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3818 MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS) Processo 1028294-23.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Amanda Cabrera Galves - Vistos. Tratase de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1802 preliminares invocadas confundem-se com o mérito da ação e, nesse sentido, o pedido inicial comporta parcial acolhimento. Alega a parte autora ter sido vítima de acidente automobilístico e que, por isso, faria jus à complementação da indenização pelo seguro DPVAT, em razão da lesão que sofreu. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2032 1088 j. 21/11/2013). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal ISSQN Exercícios de 2008 a 2010. Decisão que indeferiu pedido de inclusão do sócio no polo passivo da ação. Pretensão à reforma. Inadmissibilidade Microempresa que tem a personalidade da pessoa física que exerce profissionalmente a atividade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2693 outro veículo, pois utilizou o veículo reserva por quinze dias. A questão do farol de milha não foi resolvida. A luz do combustível também não funcionava. No check-list constava que o farol de milhas estava funcionando a contento. Não se recorda como obteve o documento de fls. 23 dos autos. Acredita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2500 uma só pessoa’ (extinto 2º TAC-SP: AcR 613.386-00/0, 12ª Câmara, rel. Palma Bisson, j. 30.11.01). Não há distinção entre o patrimônio, domicílio e responsabilidade do empresário individual que exerce a atividade empresarial e suas atividades civis (extinto 2º TAC-SP: AI 568.522-0/0, rel. Pereira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 324 Decreto Estadual 21.123/83 e ao Decreto Estadual 41.446/96. Conformidade à Lei Estadual 119/73 e à Lei Federal 6.528/78. Inexistência de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5o, caput, CF). Improcedência da ação confirmada” (Apelação no 9705370/l, rel. Dyrceu Cintra, j. 22/06/2006).”SERVIÇO PÚBLICO - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2196 das NSCGJ, cadastrando no sistema a fase de cumprimento de sentença. 2. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, nos termos do Art.517 do Código de Processo Civil, sob a responsabilidade do credor, após o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1373 confundem-se com o mérito da ação e, nesse sentido, o pedido inicial comporta parcial acolhimento. Alega a parte autora ter sido vítima de acidente automobilístico e que, por isso, faria jus à complementação da indenização pelo seguro DPVAT, em razão da lesão que sofreu. No caso em questão, os d