Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2622 juntados aos autos, o autor ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo queindefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 366 analogia ou ampliativamente. Aplicação da regra geral do artigo 205, do Código Civil, cujo prazo prescricional é de 10 anos.” (Apelação 4012596-43.2013, Rel. Edson Luiz de Queiroz, j. 18/06/2014) O contrato foi assinado em 23/08/2007 e os recibos de f. 55/58 foram emitidos em 05/04/2011, não se verificando, portan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 440 Cabral (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Alessandra Padilha Zanellatto (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 4009158-78.2013.8.26.0576 Voto n. 15127 Vistos, etc. Nego provimento ao recurso da parte ré e dou parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora. A preliminar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 457 SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0009000-60.2010.8.26.0297 - Apelação - Jales - Apelante: José Carlos Brassaroto - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu (Atual Denominação) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento de São Paulo - Codespaulo (Antiga denominação) - Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1908 de curador especial haja vista a ausência de incompatibilidades das funções de fiscal da lei e de curador especial do Ministério Público, mantendo-se a decisão agravada. Recurso improvido. (AG. 2000598720128260000, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edson Luiz de Queiroz, d.j. 17/10/2012). Visando agil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2581 Processo 1010148-83.2019.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Palacio das Plumas Pedrarias e Aviamentos Ltda. Vistos. Indefere-se o pedido de justiça gratuita formulado, uma vez que a concessão do benefício à pessoa jurídica é medida excepcional, ficando reservada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3733 evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, a parte autora ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 605 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL - DECISÃO QUE ATRIBUIU O CUSTEIO DAS DESPESAS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 3.500,00 AOS AUTORES, BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 95 DO CPC 2015 - CONSIDERANDO QUE AOS RECORRENTES FORAM CONCEDIDAS AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50, TODAS AS DESPESAS RELACIONAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3080 Processo 1018011-22.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Inajara Eugenio Andre Vistos. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insufici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3343 observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, a parte autora ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados