Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 2459 PEREIRA SANTANA está sendo processada sob a acusação de ter praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 28 da Lei nº 11.343/06.A denúncia foi recebida em 28 de março de 2010 (fl. 84). A ré foi citada e, durante a instrução, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação, sendo o interr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 2008 que outro caminho ele não terá, senão o da absolvição, pois é máxima de processo penal que a dúvida, sentimento alternativo que inclui o sim e o não, sempre deve prevalecer em benefício do réu (TACRIM - 11ª C. - AP 1081141/2 - j. 9.2.98 - Rel. Xavier de Aquino -1.155/060)”.”Prova - fragilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 1994 e DECIDO.A pretensão punitiva do Estado, como bem asseveraram as partes, é improcedente.A prova dos autos é frágil e precária para embasar o édito condenatório, razão pela qual é de rigor a absolvição, pois o Estado não provou estreme de dúvidas à conduta de autoria, imputada à ré, porquanto, frá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 3153 medida acautelatória de bem jurídico vital, qual seja, sua liberdade. Ante a nebulosidade que paira sobre a verdade, conclui-se que a improcedência é medida de rigor. Neste sentido, os julgados abaixo colacionados: Prova fragilidade do quadro probatório Condenação Impossibilidade. Se o quadro das provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 1994 a integração da qualificadora do emprego de arma, porque ausente de suas possibilidades de uso o potencial ofensivo de uma arma, seja ela própria ou imprópria (TACRIM-SP AC Rel. Eduardo Goulart RT 667/305). Para que se caracterize a causa especial de aumento de pena prevista no inc. I do § 2.º do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2171 trouxer elementos seguros, mas pelo contrário estiver inçado de dúvidas irresolvidas e contradições, não há segurança para o pronunciamento de sentença condenatória” (TACRIM - 1ºC. - AP 675453 - j. 26.5.94 - Rel. Eduardo Goulart - Rolo-flash 826/003). Feitas tais considerações, passo à aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2561 Processo 1500128-53.2022.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES - Expedida certidão de honorários - ADV: VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP) NUPORANGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2148 10.792/03. Com a indicação, fica desde já nomeado, devendo a Serventia providenciar sua intimação para a audiência supra designada. Publique-se e intime-se - ADV: MARLISE COSTA GIRARDELI (OAB 122910/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP) Processo 3006064-34.2013.8.26.0223 - Carta Precatória Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1999 Processo nº controle nº 30/10 Corregedoria - Partes: Justiça Pública X Flávio Antonio de Paula Rodrigues apenso - tópico final da r. decisão de fls. 13: Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial de fls. 12 e INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão Temporária, mantendo a prisão cautelar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 4109 RELAÇÃO Nº 0099/2019 Processo 0003258-09.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - VANDERLEI FERNANDES PEDRA - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. As alegações trazidas na defesa preliminar do réu VANDERLEI FERNANDES PEDRA não comportam acolhimento. Não se