2.334 resultados encontrados para rel. eva regina - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Ministro Nilson Naves Relator" (grifo) Constata-se que o julgado ressalta a indispensabilidade de prova de que a incapacidade sobreveio em razão do agravamento da doença e tal circunstância não se verificou, ingressando no RGPS, a segurada, quando já incapacitada. No mesmo sentido, julgado deste Tribunal Regional Federal: PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - INCAPACIDADE PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO RGPS - APELAÇÃO IMPROVIDA. - Sendo a
benefício atual e a renda pretendida, cuja soma (vencidas e vincendas) corresponde ao benefício econômico visado. Agravo de instrumento improvido." (TRF/3ª Região AI 395247, Proc. n. 201003000004276, 7ª Turma, Rel. Eva Regina, DJF3 CJ1 29/11/2010, p. 1883) Com efeito, considerando que no caso em questão não houve requerimento administrativo, logo não há prestações vencidas, a diferença entre o benefício pretendido e o recebido atualmente pela parte agravante, multiplicada por 12 ve
São Paulo, 29 de março de 2012. Raquel Perrini Juíza Federal Convocada 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002153-13.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.002153-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES APARECIDO ROCHA GUILHERME DE CARVALHO LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00021531320104036183 4V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Revisão de be
Desembargador Federal 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000937-80.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000937-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES WILSON ROBERTO BOLZAN (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAEL MICHELSOHN HERMES ARRAIS ALENCAR 00009378020114036183 1V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Cálculo de benefício. Fator previdenciár
São Paulo, 29 de março de 2012. Raquel Perrini Juíza Federal Convocada 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002153-13.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.002153-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES APARECIDO ROCHA GUILHERME DE CARVALHO LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00021531320104036183 4V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Revisão de be
que passível de recurso. Ademais, sendo a antecipação de tutela uma medida de urgência, deferida ante a plausibilidade do direito alegado, resta evidente que a improcedência do pedido faz desaparecer qualquer verossimilhança anteriormente vislumbrada, razão pela qual a revogação da antecipação de tutela - decorrência automática da improcedência do pedido - independe, até mesmo, de menção expressa na sentença para produzir seus efeitos. - Agravo de Instrumento parcialmente provi
se confunde a ação previdenciária visando à concessão de benefício previdenciário. Precedente do STJ, RESP 1999.01.04343-3, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 01.08.00. - Concedida a tutela antecipada na sentença e interposta apelação, entendia que toda a matéria ficaria sujeita ao reexame em grau de recurso e, diante do efeito suspensivo da apelação, ficaria suspensa a efetividade da tutela antecipatória até decisão do acórdão. - No entanto, a jurisprudênci
Desembargador Federal 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000937-80.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000937-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES WILSON ROBERTO BOLZAN (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAEL MICHELSOHN HERMES ARRAIS ALENCAR 00009378020114036183 1V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Cálculo de benefício. Fator previdenciár
São Paulo, 04 de julho de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013950-20.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.013950-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES AGENOR PINTO GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON H MATSUOKA JR e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00139502020094036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Revisão de ben
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 2293 619.01.2011.007234-5/000000-000 - nº ordem 1828/2011 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA ELENA TENANI RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (NOTA DO CARTÓRIO: INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JU