Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 885 nora dos mesmos, sem pagamento dos impostos e taxas de condomínio, tornando-se inadimplentes. Requer, por conseguinte, procedência da ação com condenação dos requeridos na entrega do bem imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 1.000,00, perdas e danos no valor de R$ 54.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 690 Menor portadora de “Retardo do Desenvolvimento Neuropsicomotor”. Ação objetivando a concessão de medicamentos e insumos. Matéria do âmbito da Vara da Infância e da Juventude. Sentença anulada, mantida tutela antecipada, determinada a remessa à Vara da Infância e da Juventude da Comarca. Prejudicado

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1767 Ministério Público, declarará extinta a punibilidade (art. 62, CPP)¿ (TJSP- AC - Rel. Evaristo dos Santos RT 615/272). Pelo exposto, restando devidamente comprovado o falecimento do agente, tendo sido colhida a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN DE SOUZA E SILVA, com base no art. 107, inciso I do Código Penal, devendo o feito ser arquivado, após o trânsito

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1766 CPP, somente à vista da certidão de óbito será reconhecida a morte do réu. In casu, existe o referido documento apensado, não havendo maior necessidade de digressão jurídica para reconhecer a causa. ¿No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista de certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade (art. 62, CPP)¿ (TJSP- AC - Rel. Evari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 628 2014/000287. A competência para processar e julgar Mandado Segurança proposto por menor de idade é afeta à Vara da Infância e da Juventude, consoante o entendimento Pretoriano: Barretos 3ª Vara Cível. Voto nº 24.820. Apte. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apda. A. L. S. DE L. (Menor Repr. por sua mãe)

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1768 Público, houve manifestação pela extinção da punibilidade do agente, com base no digesto material penal. Eis a sinopse necessária. Passo a decidir. Nos termos do art. 107, inciso I do Código Penal, a morte do agente é causa que impede a continuidade da persecução. Tal acontecimento natural influencia o feito, pois a responsabilidade penal é pessoal, não podendo passar da figura do acusad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 523 448 818.923.5/0 - CAMPINAS - RELATOR: OLIVEIRA SANTOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ORTHOS ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - DESP. DE FLS.320: CUMPRA-SE O V.ACORDAO DE FLS. 314/317, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, ANOTADA A COMPETENCIA. SP. 20/07/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 671 DA SILVA (E OUTRO)(AJ) - APDO(S): DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO - DECISÃO MONOCRÁTICA FLS.62/63: VISTOS...3) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, “CAPUT”, DO CPC....P.R.INT. SP.13/08/2009 - A. DES. REL. EVARISTO DOS SANTOS. - ADV(S): ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA E SORAYA LIMA DO NASCIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1062 - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: José Fabio Rodrigues Maciel (OAB: 165268/SP) - Regina Helena Bonifácio de Lima (OAB: 310373/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2114187-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1434 555 08.06.09 - Rel. Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS; AC nº 717.795-5/8 - v.u. j. de 10.03.08 - Rel. Des. COIMBRA SCHMIDT; AC nº 519.669-5/0 - v.u. j. de 19.08.09 - Rel. Des. SÉRGIO GOMES; AC nº 679.135-5/1 - v.u. j. de 15.12.08 - Rel. Des. RICARDO DIP; AC nº 785.403-5/3 - v.u. j. de 29.04.09 - Rel. Des. PEIRETTI DE GODOY), sinalizando c