Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1470 se vem alastrando de maneira quase incontornável, alarmando a população e intranqüilizando familiares”. (RTJ 123/547). POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra EDSON ALEXSANDER NOGUEIRA DOS SANTOS, R.G. nº 43.145.011 e 71.321.292, qualificado a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1653 42.406.056-5 e 31.391.839, qualificado a fls. 41, 45, 47, 48 e 125, e LUCCAS MATHEUS MAXIMIANO DE OLIVEIRA, R.G. nº 42.408.315-2 e 71.276.417-3, qualificado a fls. 40, 42 e 114, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 157, § 2º, I e II, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1515 necessidade do decreto prisional, a fim de garantir a ordem pública, em que pese o fato de se ter permanecido em liberdade durante o curso da ação penal. II. Evidencia-se a concreta possibilidade de reiteração delitiva, já que o réu ostenta diversas condenações anteriores, inclusive pela prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2349 absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta. Quem age de forma ousada, fria, bem pensada, com intuito de levar pânico a terceiros indefesos, apenas para satisfazer sua ambição econômica, não tem compromisso com as regras de convivência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1644 demolidora da integridade moral e mental de seus desditosos alvos; submete progressivamente os incautos ao cativeiro existencial do vício morfético e ao mais deletério ócio, porque os vitimados por essa chaga praticamente conduzem sua vida produtiva ao epílogo (Habeas Corpus nº 2049710-67.2014.8.26.0000 Comarca de Mogi das

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 317 47.564.645-9 e 61.554.513, qualificado a fls. 122, 125, 347, 350, 383, 387, 882 e 1957, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano, dez ( 10 ) meses e quinze ( 15 ) dias de reclusão; 6 - com supedâneo no art. 180, § 1º, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2756 327 cumprimento da privativa da liberdade será o fechado, pois “O roubo é crime grave que revela temibilidade do agente. É ele que vem gerando o clima de violência e de intranqüilidade que aflige a sociedade brasileira atual, estando a exigir medida eficaz para combatê-lo” (JUTACRIM 88/87), in v. acórdão da Colenda Sétima Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1937 14ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.: Exmo. Des. HERMANN HERSCHANDER, julg., em 7 de dezembro de 2017).Neste sentido: “É motivo para a decretação da prisão preventiva. Havendo fundamentos razoáveis de que o indiciado ou réu praticou fato grave e se evadiu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2459 391 Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROMEU ALVES TEIXEIRA FILHO, PROCESSO Nº 0018807-33.2015.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE 3061/2015 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2283 no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, e 65, I, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de cinco ( 5 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de treze ( 13 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime inici