Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2009 ambos do Código Penal; no art. 288, “caput”, e parágrafo único, do Código Penal; e no art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, c.c. art. 29, “caput”, do Código Penal, por duas vezes, incidindo as regras do concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1770 “caput”, do Código Penal CONDENAR os denunciados RENATO CANTÁRIO AUGUSTO, R.G. 45.825.505 e 51.833.363-2, qualificado a fls. 38, 39, 40, 41 e 42 e CRISTIANO DE ALMEIDA FURTADO, R.G. 44.183.881-9 e 51.745.411-7, qualificado a fls. 46, 47, 48, 49 e 157, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de vinte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1520 923/2015 Vistos. Presente a preclusão e não demonstrada situação excepcional de interesse do requerido para o desate da causa, indefiro o requerido à fls. 183/187. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), ALTAIR BRAGA JUNIOR (OAB 316383/SP) Processo 0004821-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1537 desprezo do agente pelo semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se constrange de ameaçá-lo seriamente. Os acusados demonstraram absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1838 semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se constrange de ameaçá-lo seriamente. Os acusados demonstraram absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta. Quem age de forma ousada, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2111 com fulcro no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de seis ( 6 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de quinze ( 15 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime ini

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2863 381 Servente, RG 34822659, pai Francisco Xavier Fontes Filho, mãe Ivanir dos Reis, Nascido/Nascida em 27/11/1981, de cor Preto, natural de Mogi das Cruzes, - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 409 e § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o competente processo penal, citando e intimando-se o ora denunciado de todos os termos da presente ação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se, sob o rito dos artigos 394 e seguintes do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1997 - Roubo - J.P. - D. e outros - VISTOS. Fls. 159/160: anote-se e cadastre-se junto ao SAJ/digital. Int. - ADV: SAMUEL CARDOSO DA SILVA (OAB 371149/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP) Processo 1502288-41.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1642 e cinquenta (!) doses insuportáveis ou letais da droga, tudo delineando o tráfico de forma clara (...) (Apelação nº 009121633.2009.8.26.0000, da Comarca de Cubatão. Col. 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Exmo. Des. JULIO CAIO FARTO SALLES. julg., em 7.11.2013). O bem j