Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 14333 as ações trabalhistas, envolvendo empregadores cuja falência tenha nas hipóteses de insolvência do devedor, que deve ser determinada sido decretada, cessa a partir da liquidação do crédito e constituição até mesmo de ofício pelo juízo executor, consoante o previsto no do respectivo título judicial. Dessa forma, apurado o crédito art. 765 da CLT. Assim

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 14324 orientar os respectivos credores para que providenciem a sua personalidade jurídica, a fim de direcionar os atos habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da expropriatórios em face dos sócios, beneficiários do labor prestado, Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto perseguindo-se a efetiva entrega da prestação

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2591 a condenação" (RT 598/398). Da mesma forma: "APELAÇÃO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS COM SUFICIÊNCIA. HIPÓTESE DE PRONUNCIAMENTO DO NON LIQUET. RECURSO PROVIDO". (Apelação Criminal nº 0008597-87.2010.8.26.0363 - Mogi MirimSP. Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal Extraordinária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo. Des. NUE

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 6905 0010222-48.2015.5.15.0005, rel. Exmo. Des. Fábio Grasselli julgado em 29.8.2017; processo n.º 0010595-72.2015.5.15.0072 , rel. Exmo. Des. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, julgado em 15.8.2017; processo n.º 0012723-64.2015.5.15.0137, rel. Juiz Substituto Hélio Grasselli, julgado em 8.8.2017; processo n.º 0011468- Item de recurso 51.2014.5.15.0058 , rel. Juí

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 14329 satisfação do crédito trabalhista, de natureza privilegiada em face do seu caráter alimentar. Note-se que o comando disposto no artigo 50 do Código Civil referenda a aplicabilidade da mencionada teoria nas hipóteses de insolvência do devedor, que deve ser determinada até mesmo de ofício pelo juízo executor, consoante o previsto no art. 765 da CLT. Assim, o pros

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 22529 por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômicofinanceira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e de culpa 'in eligendo'". (g.n.) Nesse sentido, verifico que o caso em análise - em que Administração Pública figura como dono-da-obra - encontra guarida na exceção do item "4"

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 8923 0010222-48.2015.5.15.0005, rel. Exmo. Des. Fábio Grasselli julgado em 29.8.2017; processo n.º 0010595-72.2015.5.15.0072 , rel. Exmo. Des. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, julgado em 15.8.2017; processo n.º 0012723-64.2015.5.15.0137, rel. Juiz Substituto Hélio Grasselli, julgado em 8.8.2017; processo n.º 001146851.2014.5.15.0058 , rel. Juíza Substituta Fernanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2383 PROCESSO :0019399-77.2015.8.26.0361 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 4975/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. INFRATORA : C.G.C.B. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0019328-75.2015.8.26.0361 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 153/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. AUTOR DO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1651 apurada percepção, tem a veneranda decisão perfeita cabida no caso de que se trata: Como não tem outra atividade, a única conclusão a que se pode chegar é que se dedica costumeiramente à atividade criminosa de comércio de entorpecentes; e, como não tem renda proveniente de origem diversa, somente se pode concluir perte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1439 o caráter excepcional da prisão preventiva, afirmou estarem preenchidas as condições legais necessárias à substituição da prisão por outras medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. Asseverou que a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça orientou os Tribunais e Magistrados a r