Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1930 - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Custas pelo réu, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no Provimento CG nº 02/2013. Fica, pois, o réu condenado no pagamento de cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2693 0009942-14.2011.8.26.0344 - Marília - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Sobre o tema: “No processo penal, assim como no processo civil, impera o princípio que proclama a obrigação do vencido arcar com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1523 Processo 0008725-45.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008725) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valdner Inacio dos Santos e outro - Não é de se lhe restituir o prazo para apresentação de razões de apelação, porquanto as razões de apelação relativas ao réu foram apresentadas em momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2680 e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado GUSTAVO DO CARMO TAGINO, R.G. nº 39.861.008-3 e 71.856.960, qualificado a fls. 32, 33, 45, 137/138 e 205/207, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de dez ( 10 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de vinte e cinco ( 25 ) dias-mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2680 e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado GUSTAVO DO CARMO TAGINO, R.G. nº 39.861.008-3 e 71.856.960, qualificado a fls. 32, 33, 45, 137/138 e 205/207, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de dez ( 10 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de vinte e cinco ( 25 ) dias-mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2440 razões finais. Sejam os autos conclusos para sentença, se em termos. Int, - ADV: WUDSON MENEZES RIBEIRO (OAB 113619/ SP), GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 191741/SP), MARCOS RENE DE CASTRO (OAB 134398/SP) Processo 0011573-68.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.T.A.S.S. e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2127 JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2019 Processo 0000102-60.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000102) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Nicolas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1766 Processo 0004918-51.2011.8.26.0361 (361.01.2011.004918) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Jeferson Jose de Santana - POSTO ISSO, DECIDOJulgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra JEFERSON JOSÉ DE SANTANA, vulgo “Jé”, R.G. nº 47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2019 pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Cite-se o acusado para res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3042 no valor unitário mínimo legal. O regime inicial para o cumprimento de pena privativa da liberdade será o fechado, nos termos do art. 33, § 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal, pois necessárias todas as etapas de ressocialização para aquele que insiste reiteradamente na prática do crime, fa