30 resultados encontrados para rel. exmo. des. dr. souza nery - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 468 dada pela Lei nº 12.736, de 2012, para fins de fixação de regime, pois, nesse momento, não há elementos para avaliar os requisitos necessários à eventual progressão de regime, e, também, porque o Juiz das execuções penais ainda é competente para decidir sobre essa questão, nos termos do artigo 66,
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2349 absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta. Quem age de forma ousada, fria, bem pensada, com intuito de levar pânico a terceiros indefesos, apenas para satisfazer sua ambição econômica, não tem compromisso com as regras de convivência
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2870 385 AOS AUTOS DO PROCESSO. por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 14 de agosto de 2019. da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tr�
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1909 ISSO, DECIDOJulgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra o réu EDIVAN INACIO DA SILVA, R.G. 32.422.849-1 e 51.142.282-9, qualificado a fls. 27, 28, 30 e 31, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 157, § 2º, I, II e V, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§ 1
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2691 ao cumprimento da pena privativa de liberdade de oito ( 8 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de dezenove ( 19 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado para dirigir veículo automotor,
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3465 necessária e suficiente à reprovação e prevenção do delito cometido” (Ap. nº 1.262.641/7, Julgado em 17.12.2001, Colenda 12ª Câmara, Rel. Exmo. Dr. BARBOSA DE ALMEIDA, RJTACRIM 58/147) e “Penal. Pena. Roubo. Imposição de regime fechado. Necessidade”. (Ap. Crim. nº 0003531-82.2008.8.26.0271
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2306 DEFESA DO RÉU EDSON INTIMADA A APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP) Processo 0012957-42.2008.8.26.0361 (361.01.2008.012957) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Augusto Ferreira - C. 1114/08 - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido con
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2013 vezes, em concurso formal impróprio, nos termos do art. 70, 2ª parte, do Código Penal, e no art. 288 e seu parágrafo único, c.c. art. 61, I, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENAR o denunciado DIOGO ARAÚJO GOMES, R.G. nº 44.731.931-0 e
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3465 necessária e suficiente à reprovação e prevenção do delito cometido” (Ap. nº 1.262.641/7, Julgado em 17.12.2001, Colenda 12ª Câmara, Rel. Exmo. Dr. BARBOSA DE ALMEIDA, RJTACRIM 58/147) e “Penal. Pena. Roubo. Imposição de regime fechado. Necessidade”. (Ap. Crim. nº 0003531-82.2008.8.26.0271