Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1875 mais detida apreciação não se pode olvidar que os registros têm finalidade meramente burocrática, não constituindo atributo de propriedade de bem móvel, especialmente na hipótese de que se cuida, pois estavam na posse direta, respectivamente, dos denunciados. Neste sentido: Mandado de Segurança n° 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1878 que equivocada a juntada nestes autos. Defiro à seguradora requerente, somente o fornecimento da relação dos veículos apreendidos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 16 de julho de 2015.- ADV: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB 296715/SP) Processo 0010000-24.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 0000793-98.2015.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1889 restituições dos bens apreendidos, nos autos em apenso. Por conveniente, determina-se, desde já, sejam desentranhanhados os documentos de fls. 965/966, volume 5º, em que figura como advogado o ilustre Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle, uma vez que equivocada a juntada nestes autos. Defiro à seguradora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 1785 solto durante a instrução criminal, mas cuja segregação é devidamente fundamentada na sentença condenatória, ou nesta é reconhecido como reincidente ou portador de maus antecedentes, não tem o direito de apelar em liberdade”. Da mesma forma: Súmula nº 9 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2111 FLAGRANTE. RÉU PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2189 adequado a reprimenda, ainda que se trate de réu primário” (STF, HC 74.301-3, DJU 6.12.96, p.48.711, Rel. Min. Maurício Corrêa). No mesmo sentido, demonstrando a exasperada perigosidade do agente, mutatis mutandis: “HABEAS CORPUS Prisão preventiva Furto qualificado de caminhão - Análise sob o enfo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1425 Coelho de As - - Jain Alexandre Alves dos Santos - - João Kennedy Feitosta - - José Inaldo Venturra - - José Roberto Gomes da Silva - - José Sebastião de Almeida - - José Soares de Amorim - - Josenaldo Amaral Dantas - - Leonardo Silva Freitas - - Luciano Almeida dos Santos - - Luciano Santana Barbosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 893 réu de ser dependente de drogas não obriga o juiz do processo a determinar a realização do exame toxicológico, cabendo ao julgador aferir a real necessidade de sua realização para a formação de sua convicção em cada caso concreto, dentro de sua discricionariedade regrada. Precedentes desta Corte e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2180 intimação nos endereços indicados. Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP) Processo 1501901-15.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.N.S. - - C.A.N.S. - - B.C.M.L. B.N.G. - VISTOS. Intime-se a defesa do acusado Bruno para apresentação de memoriais finais, uma vez que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 1875 Processo 0000518-92.2017.8.26.0616 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raiane Santos e outro - Vistos.Fls. 231/234: Anote-se.Notifiquem-se os acusados e suas defesas acerca do aditamento oferecido.Intime-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP) Processo 0001043-45