Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2175 que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável.Cite-se o acusado para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Requisite-se folha de antecedentes e certidões do que dela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2104 entorpecentes, os crimes sexuais e tantos outros nos quais a falta de escrúpulos, o desrespeito ao ser humano, a perversidade e a insensatez se fazem presentes, hão de merecer tratamento severo, impondo a segregação de seus autores, mesmo que seja para a preservação específica.” (MARTINS, Jorge Henrique

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 326 p. 347); No conceito da ordem pública, não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão (STF, HC nº 60043-RS, Colenda 2ª Turma, Min. Carlos Madeira, RTJ 124/033). Da mesma forma: “fatores como primar

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 198 que visa resguardar o interessado de eventual e futura fraude. Para terá a seu dispor os meios legais para tentar infirmar os ter eficácia contra terceiros, exige inscrição e especialização, fundamentos da decisão que conferiu à sentença o efeito considerando-se em fraude de execução toda e qualquer transação secundário de hipoteca judiciária. (...)" (RR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2150 de se determinar a aferição da higidez mental, porquanto nem mesmo o conduzido chamou em seu favor a incapacidade de querer e de se determinar que, aliás, não foi constatada, inclusive, pela autoridade policial, que não encontrou motivos para representar pelo exame, nos termos do art. 149, § 1º, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1629 mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, da mesma forma, desatendem ao requisito cronológico - ao tempo da ação ou da omissão. Indefiro, portanto, o requerido, pois para a aferição da higidez mental é necessária informação concreta que faça surgir dúvida razoável sobre a defic

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 7243 Ante o Exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentos na sentença INTIMAÇÃO e retificar erro material, da seguinte forma: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61b3c89 1 - Acréscimo de fundamentos: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No tópico “Honorários advocatíc

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 4 [...] Alega ofensa ao acórdão proferido pela SBDI-II desta Corte Processo Nº Rcl-1000495-70.2021.5.00.0000 Relator MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI RECLAMANTE SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO ADVOGADO MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI(OAB: 122989/RJ) RECLAMADO Juíza DÉBORA BLAICHMAN BASSAN da 59ª Vara do Trabalho da Capital do Rio de Jane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1731 anterior, é de se garantir a ordem pública, portanto.Recomende-se o réu Valdir Ezequiel Junior na prisão em que se encontra, pois não tem os mecanismos de repressão e prevenção do Estado como aptos a demovê-lo do ímpeto criminoso. “Não há dúvida de que certos tipos penais, como o latrocínio, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2051 Assentou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça que “a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita constituem requisitos individuais que não bastam para a liberdade provisória à vista da potencialidade do fato criminoso e da necessidade de assegurar-lhe a aplicação da le