Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1901 e 51.769.330-6, qualificado a fls. 79, 102, 105, 108, 109, 258 e 295, e LÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO, R.G. nº 42.983.447-0 e 71.447.808, qualificado a fls. 83, 86, 123, 204, 205, 206, 207 e 297, e o faço para o fim de que sejam submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como incurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2114 37/354). Cuidando-se da reincidência como balizador para o regime, merece destaque: Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A interpretação do § 2º, do art. 33, letras b e c, do Código Penal, conduzem à convicção de que o réu reincidente deve cumprir a pena em regime inicial fechado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2830 439 irrelevante, no caso, o alegado vínculo com o distrito da culpa, até porque a existência de circunstâncias pessoais favoráveis em nada diminui a necessidade da garantia da ordem pública, inclusive porque referidos pormenores, que se inserem entre as obrigações exigidas de todos os cidadãos, não constituem dom, virtude ou atributo

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3267 nº 128, desta Corte, uma vez que o depósito recursal, mesmo A decisão produz a hipoteca judiciária: qualificado como garantia da execução, fora ali erigido precipuamente em requisito objetivo de recorribilidade, não se I - embora a condenação seja genérica; divisando assim a pretendida ofensa ao art. 899 da CLT. IV Recurso não conhecido. (...)" (RR-192800-91

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1763 liberdade. Presume, inclusive, o legislador, a temibilidade do agente, autorizando, no nascedouro das diligências, a prisão temporária e exigindo, para concessão de eventual livramento condicional, prova da cessação da perigosidade. Não desconstituídas as circunstâncias fático-jurídicas determinadoras

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2526 530 à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 17/05/2018 às 16:00h, no Foro de Mogi das Cruzes, no(a) Sala de Audiências - 01, na Av. Valentina Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1698 (Ap. nº 1.262.641/7, Julgado em 17.12.2001, Colenda 12ª Câmara, Rel. Exmo. BARBOSA DE ALMEIDA, RJTACRIM 58/147). Com o mesmo pensar: “O regime inicial fechado para cumprimento da pena pela prática de roubo qualificado é o adequado a reprimenda, ainda que se trate de réu primário” (STF, HC n. 74.301-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2188 além de ausente qualquer fundamentação para o requerimento, que indique alguma pertinência e utilidade, operada a preclusão consumativa.Desentranhe-se o objeto (celular), constante de fls. 47, remetendo-o ao Setor de Objetos.Aguarde-se, no mais, a audiência designada.Int. CONTROLE 1782/2012 - ADV: LETICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1938 vínculo com o distrito da culpa, até porque a existência de circunstâncias pessoais favoráveis em nada diminui a necessidade da garantia da ordem pública, inclusive porque referidos pormenores, que se inserem entre as obrigações exigidas de todos os cidadãos, não constituem dom, virtude ou atributo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1488 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA). “Eventuais circunstâncias pessoais da paciente acabam por se tornar insignificantes em face da gravidade dos delitos, sendo de rigor a manutenção de sua prisão preventiva.” (Rel. Des. Jair Martins, HC n° 000276998.2011.8.26.0000, 15.ª Câm. Criminal, j. 24.03.2011). E não se pode olvidar que,