Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1791 GRAU. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DISPENSABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. IMPOSSIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1893 do artigo 41 do Código de Processo Penal. Precedentes.3. Ordem denegada.” (HC n.167.900/MG, Rel. Exmo. Min. JORGE MUSSI, Colenda Quinta Turma, julg., em 27.09.2011, DJe 13.10.2011).A questão de diversificação de ações empreendidas não é original, pois leciona GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4251 ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP) Processo 0007633-90.2016.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.M. - Vistos. Manifestem-se as partes nos termos do artigo 422 do CPP.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BOTELHO (OAB 137358/SP) Processo 0007743

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1396 sentido de que a mera alegação de que o acusado é usuário de substâncias entorpecentes, por si só, não justifica a realização do exame de dependência toxicológica, providência que deve ser condicionada à efetiva demonstração da sua necessidade, mormente quando há dúvida a respeito do seu poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2747 JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2019 Processo 0000039-65.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - William Cardoso Mesquita e outro - Vistos. Defiro o requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2231 JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2019 Processo 0000333-20.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maria Lucia Ferreira Vidal - Vistos. Recebo o recurso. Processe-o. Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 693 assistente de acusação, por ora, deve ser indeferido. De acordo com o art. 268 do Código de Processo Penal, o ofendido, seu representante legal ou qualquer pessoa mencionada no art. 31 do estatuto processual poderão intervir como assistente da acusação no curso da ação pública, ou seja, quando já i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1734 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ JUDICIAL NOELI CONCEIÇÃO ROSA DE MORAES KOUHIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2017 Processo 0000488-57.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2176 REINCIDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA NEGADA COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS IDÔNEOS INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CP PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE PENA DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 IMPOSSIBILIDADE DELITO COMETIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO PRISIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2197 elementos e circunstâncias necessários à promoção da ação penal, permitindo a plena defesa e participação da defensoria na produção das provas, sem entraves. As condutas foram convenientemente individualizadas. Aliás, firme o posicionamento dos Tribunais no sentido de que, na hipótese de crime