Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2271 alegação de inépcia, assim como a de falta de justa causa para a ação penal, sobretudo em se verificando que o denunciado pôde se defender amplamente e que a instrução judicial ensejará melhor apreciação dos elementos configuradores do delito”(STF - HC j. 28.11.95 Rel. SYDNEY SANCHES, JSTFLEX 214/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3223 23.2008.8.26.0000, Colenda 15ª Câm. Crim. Relator: J. MARTINS. j. 26.05.2011, v.u.). No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO PENAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CPP E ART. 12 DA LEI 1.060/50. PRECEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2107 e violação ao duplo grau de jurisdição” (Apelação nº 0013875-07.2012.8.26.0361. Colenda 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo. Des. JUVENAL DUARTE). No mesmo sentido: Apelação nº 002256702.2011.8.26.0079, Colenda 14ª Câmara Criminal do Egrégio T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2056 para os efeitos da Lei, inclusive, o resguardo do sigilo nos termos do art. 202, da Lei de Execução Penal. Sejam feitas as comunicações e anotações necessárias.P.R.I.C - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP) Processo 0025141-93.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025141) - Ação Penal - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1948 de que as formas processuais representam tãosomente um instrumento para a correta aplicação do direito; sendo assim, a desobediência às formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao reconhecimento da invalidade do ato quanto a própria finalidade pela qual a forma foi instituída estiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1843 (OAB 171003/SP), MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP) Processo 0015441-54.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Fabricio Artea - - Pedro Artea controle 2524/2013 - “ POSTO ISTO, DECIDOJulgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra PEDRO AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1730 normalidade psíquica, que é regra geral” (JUTACRIM 84/206). Da mesma forma: “Cabe ao Juiz processante aferir se o acusado, preso em flagrante sob a pecha de tráfico, deve ou não ser submetido a exame toxicológico. A mera alegação de ser o réu dependente químico não acarreta, necessariamente, a ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2271 Processo 0000934-83.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Luiz Gutierrez Bruno Martins - Vistos.Intime-se o réu por edital, para audiência designada.Providencie pesquisa, acerca da situação prisional do réu.Int. - ADV: FELIPE ANTÔNIO SAVIO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1807 que dela constar. Providenciem pesquisas fonéticas.Reiterem-se os ofícios de fls. 152 e 158.Intimem-se.” - ADV: JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP) Processo 0001192-07.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.R.V.B. e outro - Vistos.In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1989 Processo 1500609-40.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas KELVIN SOARES TEIXEIRA - Vistos. Cobre-se a vinda do laudo requisitado. Intime-se a defesa a apresentar procuração, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP) Processo 15