Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1982 para oitiva da testemunha. Comunique-se à origem, servindo o presente de ofício. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. ADV: ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP) Processo 0002643-17.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000249-20.2016.8.26.0606 - 1ª Vara Criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1891 crimes diversos, lembrando, inclusive, a indiciária lavagem de dinheiro (cf. art. 91, II,”b”, do CP e art. 7º, da Lei nº 9613/98). O ônus se inverte e não se desincumbiram satisfatoriamente, os requerentes, do que lhes impõe o art. 156 do Código de Processo Penal. Não há delimitado convincentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2095 Reginaldo Ribeiro; roubo praticado em 18.03.2015, na cidade de Itapegecica, São Paulo - BO nº 544/2015 -, em que constou como vítima Joilson Ferreira Freitas; roubo praticado em 24.03.2015, na cidade de Itaquaquecetuba, - BO nº 3225/2015-, em que constou como vítima Tarciso Amaral pereira; roubo pratica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1880 convincentemente direito algum dos reclamantes, como dispõe a parte final do art. 120, do Código de Processo Penal. Calha observar o que recomenda a veneranda da Colenda 14ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (...) Nada obstante dos argumentos reunidos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1877 Ministério Público, salvante, exemplificativamente nos requerimentos de Gleice, Samara, Joelson e José Romildo, sustentando a impossibilidade da restituição do que foi apreendido ou da concessão de liberdade, fundamentadamente. Note-se que se trata na denúncia de crime de associação criminosa, com la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1883 mulher do denunciado Marcio Alves da Silva; de Wagner Martins dos Santos; de Elza Moreno da Silva; de Adriana Deize da Silva; de Claudeilton Alves dos Santos, irmão do réu Wilson Alves dos Santos; de Tiago da Silva Medeiros; de Tiago Rodrigues Giovanelli; de Gleice Delfino Pereira da Silva; e de Samara Mari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1886 denunciados. Neste sentido: Mandado de Segurança n° 2069725-23.2015.8.26.0000, Colenda Décima Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Relator Excelentíssimo Desembargador Guilherme G. Strenger. A prudência, nesta oportunidade, não autoriza inclinação à rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2010 para as custas processuais (C.P.P., art. 804). Em se tratando de réu miserável, beneficiário da garantia constitucional da assistência jurídica integral gratuita, não há exoneração do pagamento da obrigação, que, todavia não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1868 processual, uma vez que, como dito, em razão da investigada infração à Lei nº 9613/98, não se pode esquecer as exigências do art. 4º, parágrafo 3º, da Lei Especial, notadamente pelas evidências de que são os acusados, respectivamente, os proprietários dos bens. A restituição requerida pelos Dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1872 prejudicial ao meio social, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública” (Elementos de Direito Processual Penal, v. 4, p. 50). Destarte, inviável a restituição da liberdade, como pretendem os defensores. Constam dos autos em apenso, também, requerimentos de Talita Lesser d